PRESIDENTE DA APMDFESP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA POR MAIS RECURSOS PARA A SEGURANÇA
O Presidente da APMDFESP, Sargento Élcio Inocente, participou nesta segunda-feira, 13 de agosto, de audiência pública sobre a PEC 024 que trata da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. A audiência, realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, foi convocada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Associação de Sargentos, Subtenentes e Oficiais, ANERCS (Associação Nacional das Entidades Representativas de Cab os e Soldados das Polícias e Bombewiros Militares) e Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do MS.
Nessa audiência, o Senador João Capiberibe fez uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2012, de sua autoria, que institui a criação do fundo, com o objetivo de viabilizar a melhoria da condições da segurança Pública nos Estados da Federação.
"Foi uma audiência muito proveitosa, pois a criação desse fundo pode viabilizar a PEC 300, que institui o piso nacional de salário das polícias militares do estados. A falta de recursos deixa de ser uma desculpa", disse o Presidente Élcio Inocente.
A PEC 024 preve a formação do fundo a partir de parcelas do IPI e do ICMS das indústrias produtoras de armamento e material bélico, do ISS das empresas de segurança privada, de contribuição do lucro líquido de instituições bancárias e financeiras e dotações orçamentárias. Tais recursos destinam-se ao aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança pública dos estados.
