Sugestões para o Ministério Público
Nos próximos 60 dias, a população da capital poderá contribuir com o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar como acontecem as reformas, manutenção e fiscalização das estruturas em edifícios públicos e privados, novos ou já consolidados, residenciais e não residenciais. Tanto pessoas físicas como jurídicas poderão colaborar para o diagnóstico da questão em São Paulo.
O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento de dois prédios no centro do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro, que teria sido causado em razão de reforma irregular em um dos andares, com supressão de vigas e/ou colunas, causando mais de 10 mortes.
Para avaliar, de modo preventivo e acautelatório como se dão as reformas, manutenção e a fiscalização do estado de conservação das estruturas em edifícios públicos, a Promotoria já expediu uma série de ofícios ao poder público. O MP pediu à Secretaria Municipal de Habitação informações sobre necessidade de obtenção de autorização para realização de reformas em edifícios, novos ou já consolidados, sobre o modo de concessão de "habite-se", sobre a frequência e forma de fiscalização de reformas, e sobre a estrutura de atendimento (recursos físicos, humanos e orçamentários) para essas atividades.
A Promotoria também pediu à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para que sobre a frequência e forma da fiscalização de reformas em edifícios e que indique a estrutura de que dispõe o órgão. Foram pedidas, ainda, informações à Secretaria Municipal de Governo.
Também foram expedidos ofícios ao Comando do Corpo de Bombeiros, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ao Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado (IPT), ao Instituto de Engenharia (IE) de São Paulo, à Faculdade Politécnica da USP, ao Sindicato dos Engenheiros e ao Sindicato da Habitação (SECOVI) para que ofereçam subsídios ao inquérito civil, para prevenir, corrigir e evitar problemas análogos ao do Rio.
A população poderá contribuir com o inquérito mediante encaminhamento de sugestões para aprimoramento da segurança em reformas, construções, manutenção e fiscalização de edifícios pelo endereço eletrônico: pjhurb@mp.sp.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou enviando-as para o endereço da Promotoria: Rua Riachuelo, nº 115, 1º andar, CEP 01007-904 ou pelos telefones 3119.9109 ou 3119.9118. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem plantão de atendimento diário das 13 às 18h.
