APMDFESP apresenta proposta
para reforma do Código Penal
Mesa formada pelos Juristas que estudam
mudanças no Código Penal
Deputada Federal Keiko Ota e Sargento Elcio
Inocente durante a Audiência Pública
O presidente da APMDFESP, Sargento Elcio Inocente, apresentou na última sexta-feira, 24 de fevereiro, em Audiência Pública, uma sugestão para reforma do Código Penal. Uma Comissão de Juristas, responsável por elaborar proposta de reforma reuniu-se em São Paulo, no Palácio da Justiça, para debater sugestões de mudanças no capítulo que trata dos crimes contra a vida.
Formada por 16 juristas, a comissão trabalha desde outubro em um anteprojeto de novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, sendo primeiro analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
O texto em vigor foi elaborado há mais de 70 anos. Segundo o procurador Luiz Carlos Gonçalves, informou que muitas das propostas enviadas ao colegiado sugerem o aumento de penas para crime de corrupção na administração pública. Conforme observou, o anteprojeto de novo Código Penal visa modernizar a legislação e consolidar as diversas leis que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código.
De acordo com o presidente da APMDFESP “é nossa intenção colaborar com subsídios importantes para que o Congresso Nacional tenha informações sobre uma dura realidade: a execução de profissionais da Segurança Pública, e simplesmente por serem profissionais dessa categoria”.
A entidade encaminhou um documento a Comissão de Juristas e propõe que “a pena seja aumentada e suspenso todos os benefícios – em caso de latrocínio, quando a vítima for integrante do quadro de funcionários da Segurança Pública (Policiais Militares ou Civis), Bombeiros Militares, Guardas Municipais ou Metropolitanos, Agentes de Escolta ou de Vigilância”.
“Se nossa sugestão for acatada, entendemos que os devidos valores podem voltar a ter valor em nosso País, pois infelizmente vemos os familiares de profissionais da Segurança Pública serem abandonados, após a morte de um companheiro, enquanto familiares dos detentos e o próprio criminoso conta com uma série de benefícios”, afirmou o presidente da APMDFESP, sargento Elcio Inocente.
