Últimas notícias – 28 de setembro
Projetos de reajuste salarial
estão parados na Assembleia
Os projetos que foram enviados pelo Governador para a Assembleia Legislativa que versa sobre reajuste salarial estão paralisados. A última movimentação foi uma Audiência Pública realizada em 15 de setembro, quando representantes de várias entidades puderam se manifestar.
“Nós pedimos aos deputados agilidade na votação dos projetos, principalmente no que se refere ao reajuste salarial, mas isso não vem acontecendo. Temos acompanhado de perto as reuniões do Colégio de Líderes e as sessões ordinárias e extraordinárias, mas o assunto é apenas comentado por alguns deputados. A Casa precisa priorizar esse assunto. Apesar de pequeno, o reajuste é aguardado pelos nossos companheiros”, afirmou Elcio Inocente, presidente da APMDFESP.
Os projetos ainda precisam ser avaliados por três Comissões Permanentes da Casa, que precisam apresentar “pareceres” sobre o projeto original, assim como as emendas. Depois dessa etapa, o Colégio de Líderes deve, em conjunto, decidir que os projetos sejam colocados na Ordem do Dia. Nesse momento os deputados iniciam a discussão sobre o projeto, as emendas e os pareceres das Comissões. Só depois dessa etapa é que o projeto entra em processo de votação.
Depois de votado é necessário que seja publicado o Autógrafo no Diário Oficial do Poder Legislativo. Em seguida, o que foi votado pela Assembleia é enviado para o Governo do Estado que deve sancionar ou vetar o que foi aprovado pelos parlamentares. Só nesse momento é que existe a publicação da Lei que oficializa o reajuste e os demais assuntos tratados nos projetos.
