CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA!
A APMDFESP já declarou total apoio a Frente Parlamentar e aguarda o agendamento de um data para que a Deputada Federal Keiko Ota visite a entidade, proferindo palestra sobre a sua atuação na Câmara dos Deputados.
Os primeiros passos foram dados para que os direitos humanos também alcancem as vítimas de violência no Brasil, com o lançamento oficial na última quarta-feira, dia 24 de agosto, da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, ocorrido em Brasília, no Auditório Freitas Nobre, na presença de diversos parlamentares e famílias. Esta é a primeira Frente com este propósito no país.
"Agora, o principal objetivo desta frente será a mobilização da sociedade civil, do poder público e dos parlamentares para que o apoio seja efetivo à luta em defesa dos direitos das vítimas de violência. E consequentemente, a justiça e a paz sejam alcançadas", disse a deputada Keiko Ota, idealizadora e presidente da Frente.
O senador Wellington Dias, vice-presidente da Frente Parlamentar, adiantou que será criado um cadastro nacional das vítimas de violência: "com a criação de um cadastro, onde as famílias possam relatar o ocorrido, poderemos mapear os estados e municípios mais violentos e, assim, aplicar a política pública correta".
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado, também membro da Frente, parabenizou a iniciativa e ressaltou que: "diante de tantas frentes existentes nesta casa, faltava uma que cuidasse das famílias vítimas da violência. Parabéns deputada Keiko Ota".
A Subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), Valéria Velasco, também compôs a mesa e, na ocasião, explicou para os presentes o trabalho desenvolvido pelo órgão e finalizou informando que pretende estender os programas para todos os Estados.
A última a falar foi a líder do Movimento Maria Cláudia pela Paz, Cristina Del'Isola, que lembrou o sofrimento dessas famílias quando vítimas. "Familiares de vítimas são condenados duas vezes. Primeiro com a prisão perpétua causada pelo medo e pesadelos. Segundo, com a pena de morte, por meio de um envenenamento a conta-gotas promovido pelo descaso, a prepotência, a insensatez embutida na corrupção da impunidade e de um ultrapassado código penal", desabafa.
Com esta iniciativa a deputada federal Keiko Ota, presidente da Frente, deu um grande passo na luta por uma vida mais justa aos vitimados. Muitos parlamentares manifestaram apoio e se comprometeram com a causa, como por exemplo, o senador José Sarney e a ex-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva.
A Frente Parlamentar tem como principais metas trabalhar para que as vítimas recebam um auxílio financeiro. De acordo com a deputada, muitas famílias passam a enfrentar dificuldades financeiras em função da instabilidade emocional provocada pela violência sofrida.
Além de fomentar a discussão da revisão do Código Penal, para assegurar que as penas fixadas pelos Tribunais do Juri e juízes singulares sejam realmente cumpridas e fazer ser aplicado o artigo 245 da Constituição Federal, definindo assegurando os direitos das vítimas de violência.
Apresentar medidas concretas que contribuam para a retirada do Brasil do topo do ranking mundial de homicídios e, no âmbito das políticas públicas, estimular a criação de secretarias de atendimento multidisciplinar que assistam às vítimas de violência – em níveis nacional e estadual –, bem como de frentes parlamentares semelhantes nas assembléias estaduais também fazem parte dos objetivos desta Frente Parlamentar.
O deputado federal Romário, o desembargador do Estado do Rio de Janeiro, José Muños Piñeiro Filho, e dezenas de famílias vítimas de violência e movimentos da sociedade civil em defesa da paz estiveram presente ao lançamento e apoiando a causa.
No total, além das famílias e movimentos de todo o Brasil, 262 deputados e 12 senadores já integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência.
