Assembleia recebe projeto
que prevê a extinção
do Quadro
de Policiais Femininos na PM
Já tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2011 que trata sobre a extinção do Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF) e o Quadro de Praças de Polícia Feminina (QPPF) e prevê que esse contingente passe a integrar, respectivamente, o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
Segundo o Governador Geraldo Alckmin, “a unificação dos Quadros propiciará oportunidades idênticas de progressão na carreira e tratamento igualitário a homens e mulheres, valorizando, em conseqüência, o policial militar”.
Já para o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, “aqueles quadros diferenciados específicos para as mulheres, se antes eram necessários, atualmente não o são, em razão das mudanças da sociedade que levaram as policiais femininas a se fazerem presentes em todas as modalidades de atividades desenvolvidas pela Corporação”.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia, o Secretario de Segurança ainda afirma que “a alteração pretendida também ensejará a isonomia na questão da ascensão funcional, que antes poderia ocorrer com celeridade mais num quadro que noutro e no de Oficiais Femininos, que impossibilitava a nomeação ao cargo de Comandante Geral da Polícia Militar”.
O projeto foi publicado na página 11 do Diário Oficial do Poder Legislativa, em 14 de maio. Agora permanece durante 5 sessões ordinárias da Assembleia para receber emendas e depois segue para pelo menos 3 (três) comissões permanentes da Casa. Depois de receber os devidos pareceres, o projeto retorna para o plenário para discussão e votação.
O projeto ainda pode tramitar em regime de urgência, desde que solicitado pelo Governador ou pelos líderes de partido.
