• JURÍDICO DA APMDFESP ABSOLVE PAI E FILHO ACUSADOS DE HOMICÍDIO POR PERSEGUIREM ASSALTANTES

Era para ser mais um caso de uma família de policiais militares destruída simplesmente porque eles cumpriram com sua obrigação. E, mais uma vez, a inversão de valores tentou transformar o atendimento ao cidadão e a perseguição policial em execução.

Mas a competência do Departamento Jurídico da APMDFESP, sob o comando do Dr. Fernando Capano, com a assistência da advogada Dra. Renata Florio, conseguiu provar que os policiais nossos associados apenas agiram seguindo suas funções e que, se não o fizessem, estariam prevaricando.

A HISTÓRIA

O policial militar aposentado – e não reformado – Walter Pereira Alves e seu filho Walter Pereira Alves Júnior – na época, na ativa – transitavam pela Vila Santa Maria, na Capital, no dia 12 de setembro de 2011, quando foram abordados por um morador do bairro avisando que o posto de gasolina da esquina próxima acabara de ser assaltado, e apontando o veículo dos ladrões. Pai e filho começaram então a perseguição, quando foram surpreendidos por disparos vindos do carro dos assaltantes. Não restou outra alternativa aos policiais a não ser a troca de tiros. Um dos suspeitos foi atingido e não resistiu, vindo a falecer, e o outro se evadiu. Assim, pai e filho foram acusados de homicídio, mas a promotoria tentava provar que fora uma execução. Nossos advogados conseguiram a absolvição dos nossos associados.

“Agradeço a APMDFESP, em especial aos doutores Fernando e Renata, pelo desempenho profissional na 2ª. Vara do júri, durante nosso julgamento, onde eu e meu filho figuramos como réus. Gratidão eterna, pois a mesma sociedade que você defende, às vezes é aquela que te condena”, desabafa Sr. Valter, o pai.

Mais uma vez o nosso Jurídico fez valer o conceito inquestionável de que o policial militar exerce essa função durante 24 horas por dia, e não pode deixar de agir frente a uma ocorrência, ainda que não esteja em serviço.


  • Advogados da APMDFESP conseguem absolvição total de Associado acusado por execução no Butantã, em 2015; pena poderia ser de 12 anos de reclusão (16/03/2017)

 

Fernando Capano terno

O advogado Fernando Capano é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O Soldado PM Silvio André Conceição, associado da APMDFESP, que respondia pelo assassinato de Paulo Henrique Porto de Oliveira, após perseguição no Butantã, em setembro de 2015, foi absolvido da acusação de homicídio e fraude processual. O julgamento começou na segunda e a sentença foi anunciada por volta de 23h30 da terça-feira (13/03), no Fórum da Barra Funda.

“Esse resultado positivo aconteceu porque conseguimos provar aos jurados que nosso associado não participou do homicídio e nem da fraude processual. Ele simplesmente não estava no local dos fatos na ocasião em que os tiros foram desferidos”, comentou o responsável pela defesa, o advogado Fernando Capano, um dos coordenadores do Departamento Jurídico da APMDFESP.

O advogado explicou que o PM foi acusado na modalidade de participação, o que significa que, embora não fosse o responsável pelos tiros, no entendimento do promotor de justiça, ele deveria ser condenado porque teria ficado ao lado do corpo, dando cobertura aos demais policiais, bem como forjando a cena do crime posteriormente.

“Foi um trabalho árduo de um ano e meio, tempo em que estudamos o caso, acompanhando todos os atos do processo, bem como produzindo defesa nas cerca de 24 horas que ficamos em plenário, considerando-se os dois dias do júri”, lembrou o advogado feliz com a sentença de absolução, resultado dos esforços da equipe formada também pelos advogados Evandro Capano, Luís Gralho e Renato Marques.

“Imagine se não tivéssemos conseguido a absolvição: ele poderia ter sido condenado a uma pena de cerca de 12 anos de reclusão, o que acabaria com a vida dele. A responsabilidade é muito grande. E sete pessoas do povo, soberanas para julgar, após ouvir nossas razões, decidiram que nosso associado é inocente”, concluiu Capano.


  • Processo de PM que atirou em camelô na Lapa é arquivado; policial foi defendido pelos advogados da APMDFESP (14/04/2015)

 

Fernando Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP, acompanhou o flagrante do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araujo para depois despachar com dois juízes e pedir sua liberdade

Fernando Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP e acompanhou o flagrante do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araujo para depois despachar com dois juízes e pedir sua liberdade

No último dia 27 de março, Eliana Cassales Tosi de Mello, juíza de direito da 5ª Vara do Júri, determinou o arquivamento do processo movido contra o Soldado PM  Henrique Dias Bueno de Araújo. O policial matou o camelô Carlos Augusto Muniz em 18 de setembro, na Lapa, durante operação da PM para combater a venda de produtos ilegais.  Carlos Augusto tentou tirar o spray de pimenta que o soldado segurava em uma das mãos no momento em que prendia outro camelô com mais dois PMs. O soldado PM reagiu e o ambulante foi atingido por um tiro.

A defesa do PM foi feita pelos advogados Fernando Capano (responsável pelo departamento jurídico da APMDFESP) e Renato Marques. Ambos deram suporte ao policial desde o flagrante e sua detenção no Presídio Romão Gomes até o arquivamento do processo. “Do meu ponto de vista,  achei que ele poderia até ser denunciado. Mas o promotor entendeu que não era o caso, assim como a magistrada. Nos preparamos para o pior,  mas graças a Deus, o melhor aconteceu”, comentou Fernando Capano.

“Me sinto aliviado, tranquilo por saber do arquivamento. A gente sai para trabalhar, mas nunca pensa que vai precisar de um advogado no fim do dia como aconteceu comigo. A APMDFESP me deu o único suporte que tive desde o primeiro momento”, comentou o Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araujo. “O Praxedes, representante da Zona Oeste, me ligou no mesmo dia da ocorrência e ainda conversou com minha família, foi fora do comum. O doutor Fernando me deu todo o amparo jurídico e minha noiva teve o apoio psicológico na associação. Eu não tenho palavras para agradecer”, concluiu.


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