Nos últimos dias, alguns oportunistas e aproveitadores têm vindo a público criticar decisões que culminaram com a cassação de aposentadorias de alguns policiais.

Segundo vi e li, a ‘culpa’ teria sido dos advogados, especialmente ‘porque trabalham nas Associações’.

Entendo a indignação com a cassação da aposentadoria em si. Decisões injustas, prejudiciais e desumanas. Não entendo, no entanto, que tal sentimento seja dirigido aos advogados dos casos.

Dr. Fernando Capano

É muito fácil falar o ‘advogado isto’, ‘o advogado aquilo’. Esquecem os ‘analistas de ocasião’ que nos processos em tela há, por exemplo, um Oficial que preside o procedimento disciplinar; há um promotor de Justiça e/ou um Procurador da Fazenda que oficia nos autos; e há um Colegiado de Magistrados (1o e 2o grau). Nada a falar sobre a atitude, comportamento e decisão de todos estes personagens? Será possível que só o advogado está errado? Faça-me o favor …

Não bastasse isto, segundo ouvi de um áudio que está a circular, o policial atingido está propenso a acreditar em pessoas que vendem a promessa de que com ‘40 mil’, ele conseguiria derrubar a decisão que cassou seus vencimentos….(?). Tudo isto contra jurisprudência que está se consolidando em Tribunal Superior em Brasília (embora injusta, concordo)… De onde será que virá o ‘coelho da cartola’ ??? Sinceramente, não sei.

O que sei, com todo respeito que devo à família policial militar (é difícil falar bem da gente mesmo), é que temos história na advocacia militar. A maioria dos grandes casos das últimas décadas na PM passaram pelas nossas mãos (favela naval, camelô da Lapa, ocorrência do telhado-lixeira, chacina de Osasco, Paraisópolis, etc).

Temos mais de uma centena de casos solucionados favoravelmente no TJM, na Fazenda, na esfera disciplinar e no Tribunal de Justiça.

Portanto, não será qualquer sujeito irresponsável (cuja única especialidade é destruir reputações alheias) que colocará nossa história em dúvida…segundo penso, quem critica deve primeiro construir a história que construímos na advocacia militar …deve demonstrar resultado e trabalho …deve ter capacidade de discutir Direito conosco, com um mínimo de preparo técnico …depois poderá fazer ‘juízo de valor’ sobre o caso, sem precisar mentir e/ou omitir circunstâncias e informações da demanda em que está a ‘dar opinião’.

Na mesma lógica, para quem gostaria de analisar o caso do Sgt. Padilha que estava aos nossos cuidados (tão comentado por quem adora se promover nas redes sociais), informo que a íntegra do processo está disponível conosco (basta pedir e, com a autorização do interessado, enviamos), demonstrando cabalmente que fizemos toda a argumentação possível e todos os recursos cabíveis até aqui (até mesmo ao STF – seguem fotos 👇).

Não houve qualquer omissão no caso e, segundo acredito, todas as nossas manifestações foram bem robustas. Infelizmente, o resultado foi negativo mas, como falei ao próprio interessado, podemos continuar brigando por ele (desde que ele não se renda a estes oportunistas que temos por aí…).

Se há pessoa que ‘promete’ resultado, certamente não é da APMDFESP. Por aqui, desde sempre, a prática da advocacia, no âmbito do Depto. Jurídico, é feita com responsabilidade. Não iludimos nossos associados com promessas que criam falsas expectativas. Prometemos sim combate e o uso da melhor técnica. Jamais resultado…

Finalmente, devo dizer o mesmo em relação aos guerreiros profissionais que se dedicam na tutela jurídica dos interesses de Entidades associativas e seus associados.

Se não fosse por estes abnegados profissionais (categoria em que, como todas as outras, há também o mal profissional), muitas, muitas e muitas injustiças teriam sido praticadas sem qualquer correção ou amparo.

Meu aplauso portanto para tais profissionais que, no cotidiano, sem precisar de ‘videozinho’ nas redes sociais, estão por décadas protegendo a família policial.

Chega, de uma vez por todas, desta falácia oriunda de oportunistas que, para obter dividendo monetário ou político (com ‘p’ minúsculo), se especializam – de maneira irresponsável e desprezível – em criticar trabalho alheio. Minha sugestão: Trabalhe primeiro, demonstre resultado efetivo, faça a diferença verdadeira…ajude com ações…depois critique…Falar sem contraditório, fazendo gracinha na internet, não é trabalhar, segundo penso.

No mais sigo, sem medo e receio, à disposição dos mais de 4 mil policiais (e famílias) que nos procuram por ano, como temos feito por mais de duas décadas, (20 anos contando apenas o exercício na Gloriosa APMDFESP), com muito orgulho!

* Fernando Fabiani Capano é Advogado e Coordenador Jurídico da APMDFESP