Aline Pinho

O trabalho eficiente do Departamento Jurídico garantiu importante vitória para mais um associado da APMDFESP, que vai receber indenização securitária da Secretaria de Segurança Pública (SSP) por invalidez.

Em agosto de 2013, o soldado sofreu um acidente de moto “in itinere”, quando saía do trabalho, o que resultou em graves lesões, deixando-o incapaz para a atividade policial devido à hemiparesia – paralisia de um lado do corpo. O Estado se negou a pagar o seguro para o militar, alegando que o ocorrido não foi acidente de trabalho.

Após ter o direito negado, o soldado entrou com uma ação por meio do Departamento Jurídico da Entidade. O advogado Dr. Luís Gralho conduziu o processo e argumentou que houve equívoco do então Secretário de Segurança Pública por não reconhecer os direitos do servidor. “Alegar que não houve nexo causal entre o acidente sofrido e o desempenho da função policial fere o princípio da legalidade, pois cabe à Administração fazer apenas e tão somente o que a lei nº 14.984/2013 determina”, esclareceu.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública acatou a tese apresentada pelo advogado do policial e determinou o pagamento com juros e correção monetária desde a data do acidente. “A decisão judicial foi justa e acertada, corrigindo mais um equívoco praticado pela Administração Pública em detrimento dos direitos de seus servidores”, ressaltou Dr. Luís Gralho.

O associado parabeniza a atuação e empenho do Departamento Jurídico no caso. “Sempre soube que são ótimos profissionais e que prestam um excelente trabalho em busca do resultado positivo para os associados. Graças a Deus fui mais um que eles puderam ajudar ao conseguir o que era meu por direito. Estou muito feliz”, comemorou.

A APMDFESP aguarda o cumprimento da decisão.