A Diretoria da APMDFESP acompanha com atenção mais um caso de relevo tutelado pelo Departamento Jurídico da Entidade, que segue firme na luta por justiça e liberdade para os associados.

Na última semana, quatro Policiais Militares – um tenente e três soldados – acusados de agredir um jovem no bairro Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, foram soltos após decisão da 3ª Auditoria da Justiça Militar Paulista.

O caso, registrado por câmeras de segurança, aconteceu mês passado e envolveu outros quatro PMs que também deixaram o presídio Romão Gomes, onde estavam desde 15 de junho. O juiz Enio Luiz Rossetto revogou a prisão dos associados e demais PMs, lotados no 43º batalhão.

Para o advogado Fernando Capano, que acompanha o caso desde o início, não haviam requisitos que justificassem a prisão preventiva. “A regra no processo penal brasileiro é responder solto, salvo em raras exceções previstas em lei. Tais exceções não estavam presentes no caso em tela e, portanto, acertada a decisão do juízo em levantar a preventiva dos policiais”, avaliou.

Os PMs ficarão afastados do trabalho nas ruas enquanto respondem processo administrativo.

O Departamento Jurídico seguirá no patrocínio do caso, com a expectativa de obter resultado justo e no melhor interesse dos associados ao final do processo.