Aline Pinho

Durante esta época de festas e férias, muitas pessoas costumam viajar de avião. Porém, problemas podem surgir e é importante conhecer quais são os direitos em casos de voo cancelado ou extravio de bagagem, por exemplo. O advogado da APMDFESP, Rafael Gomes, dá dicas para que o consumidor consiga aproveitar o descanso sem imprevistos e, caso eles aconteçam, saiba como proceder.

Segundo o especialista em Direito do Consumidor, em situações de atrasos e cancelamentos, é preciso receber da empresa aérea a assistência que se fizer necessária, como acomodação, alimentação, comunicação, transporte e, se o caso, assistência médica.

Advogado Rafael Gomes

“Essa assistência observará alguns níveis. Caso o voo atrase uma hora, você tem direito a comunicação; duas horas, alimentação; mais de quatro horas, a companhia tem a obrigação de acomodar o passageiro e o consumidor também pode pedir reembolso”, orienta.

Já em casos de extravio de bagagem, Dr. Rafael explica que o passageiro deverá manifestar o ocorrido à companhia aérea. “Caso a condição de extravio permaneça por sete dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais, o transcurso desses prazos gerará o direito de indenização em até sete dias, independentemente se voo nacional ou internacional. O consumidor possui, ainda, o direito de ser indenizado pelos eventuais gastos emergenciais realizados, em até sete dias a contar da comprovação do gasto”, alerta.

Em situações de furto, o advogado aconselha o passageiro comunicar a empresa aérea e, em seguida, registrar boletim de ocorrência. “Vencida a apuração da Autoridade Policial, o consumidor terá direito a indenização. Algumas dicas para evitar problemas com bagagem são: não despachar a mala com objetos de valor, identificá-la com adesivos, porém evitar etiquetas dos voos anteriores, tirar foto dos utensílios dentro da mala, usar bons cadeados e fazer seguro viagem”, recomenda o especialista.

A situação de overbooking é mais comum do que se imagina. Mesmo com a viagem programada e os bilhetes comprados em mãos, o problema pode acontecer. “Nesse caso, caberá o direito de indenização pelos danos materiais, caso não receba a assistência necessária com acomodação, alimentação, comunicação, transporte e assistência médica, se necessária, por parte da companhia aérea. Uma dica fundamental é o passageiro reunir os comprovantes de todos os seus gastos realizados, incluindo aqueles que apresentam menores montas” aconselha.

O advogado ressalta ainda que o passageiro pode buscar indenização pelo dano moral experimentado, se a situação for constrangedora, ocasionando uma série de desgastes psicológicos, como preocupações, estresses, perda de tempo e impotência.