Controvérsia no TJM sobre arquivamento de processos que investigam mortes em decorrência de atividade policial gera alerta de advogados para que associados busquem sempre apoio jurídico da entidade

Rogério Praxedes, representante da Zona Oeste, com o Sargento PM Adriano Tavares Mendes, que teve o acompanhamento dos advogados da  da APMDFESP em processo no TJM

Recentemente dois associados da APMDFESP foram notificados para comparecer ao Tribunal de Justiça Militar em virtude de, em ambos os casos, os PMs terem participado de ocorrências que resultaram em morte e, com a discordância da determinação de arquivamento do processo pela Justiça, o Ministério Público Militar acabou por recorrer, o que gerou a necessidade da nomeação de advogado para acompanhar os casos no Tribunal.

Felizmente, após o oferecimento das razões pelos advogados da APMDFESP em favor dos associados, os processos acabaram por terminar arquivados na Justiça Militar, sem a necessidade de pronunciamento dos juízes do Tribunal do Júri, na Justiça Comum.

De acordo com o advogado Fernando Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, é sempre importante que os associados recorram aos profissionais da entidade, que acompanharão de perto o desenlace desses processos. Segundo ele, sempre que há uma morte em decorrência da atividade policial necessariamente tem de ser aberto Inquérito Policial, que vai verificar as circunstâncias em que ela ocorreu. E se isso aconteceu, ao menos em tese, por falta do policial, ele vai ser processado pela Justiça comum.

“Esse Inquérito Policial vai para o TJM  e, lá chegando, se os juízes entenderem que a morte ocorreu dentro de certas circunstâncias legais,  arquivam o processo. Mas a discussão é essa: quem tem o poder de arquivar o processo? O Ministério Público Militar entende que a competência é da Justiça Comum. Já os magistrados do TJM, em sua maioria, entendem que são competentes para determinar o arquivamento por lá mesmo”, explica Fernando Capano.

“Quando a intimação é enviada pelo TJM, o PM necessita oferecer as razões técnicas do porquê de o Tribunal Militar ter a competência para determinar o arquivamento do processo. Portanto, é sempre importante nomear um advogado que poderá assessorar o associado. Tudo com vistas a não lhe causar, por exemplo, a possibilidade do envio do processo para o Tribunal do Júri. Em alguns casos, como já vi ocorrer, quando o promotor e o juiz da Justiça Comum analisam o processo, pode haver resultado distinto do decidido pelo TJM, ocasionando o oferecimento de denúncia do policial, ainda que tenha agido em legítima defesa”, esclarece o responsável pelo Departamento Jurídico da entidade.

PMs têm acompanhamento durante processo

“Sou associado há uns 10 anos mais ou menos. Conversei com o advogado há uns seis meses porque fui notificado que o juiz do Tribunal de Justiça Militar pedia o arquivamento de um processo mas o promotor queria continuá-lo. A ação se referia a uma ocorrência de 2014. Durante o patrulhamento enfrentei dois ladrões com veículo roubado e, no confronto, um deles morreu.

Fui me aconselhar no jurídico da APMDFESP.  O advogado foi ao TJM tomar ciência do ocorrido e depois me informou que o processo havia sido arquivado. Houve divergência entre o juiz e o promotor, mas um colegiado havia optado por isso. Me senti confortável procurando um advogado da associação e com certeza fiquei contente com o resultado.

Quem trabalha na rua como eu, há 21 anos,  sabe que é importante o PM ter um bom suporte jurídico. O trabalho que a Entidade faz é muito importante e sou sócio apenas dela.”

Sargento PM Aldo Alan de Paula.

“Fui associado por muitos anos, mas me ausentei por um tempo e voltei a me associar à APMDFESP logo depois que passei pela Escola de Sargentos, há uns nove meses. Precisei pela primeira vez da associação recentemente e fui excepcionalmente recebido pelo Praxedes, representante da Zona Oeste e pelo doutor Fernando Capano.

Em março de 2015, estava na minha folga e fui ao banco. Notei um bandido enquadrando um cliente e me identifiquei como policial. Ele me apontou a arma e o resultado foi a morte do ladrão. A vítima saiu ilesa. Tive a notificação do TJM logo após me associar de novo e o advogado me tranquilizou. Disse que faria minha defesa. Sempre fui muito bem recebido por parte de todos. O Praxedes é fera, o cara é bom. Meu contato é sempre com ele.

Me arrependi de ter saído por dificuldade financeira. Mas me dei conta que precisava e retornei. Vale a pena e recomendo pois a APMDFESP é mesmo excepcional. Minha intenção é me manter sócio apenas dela e não ter que precisar. Será só para ajudar os irmãos de farda que precisarem realmente.”

Sargento PM Adriano Tavares Mendes

Nota de esclarecimento: ação ganha pela APMDFESP pleiteando recálculo do adicional de sexta parte e dos quinquênios com base na remuneração integral beneficia grupo de 15 associados; acesse a página do Tribunal de Justiça para saber mais

A Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, diante de uma série de rumores que estão circulando nas redes sociais, vem a  público esclarecer que o pagamento de uma ação ajuizada em 2002, pleiteando o recálculo do adicional de sexta parte e dos quinquênios com base na remuneração integral dos policiais e ganha após atuação dos profissionais do departamento jurídico da Instituição, beneficia 15 associados que fazem parte do  grupo que entrou com o processo.

“De 2001 para cá, nós ajuizamos mais de uma centena de grupos que contavam com 15 a 30 policiais militares associados, no máximo. Uma destas ações, com 15 associados, frutificou agora, com o pagamento”, esclarece Fernando Capano, advogado do caso e um dos responsáveis pelo Departamento Jurídico da APMDFESP.

“Mas decidimos, há algum tempo,  ajuizar essa mesma ação em nome da APMDFESP. Assim, se a decisão for favorável à Entidade, todos os associados que não entraram com processo individual, serão beneficiados. Portanto, não é mais necessário pleitear esse direito individualmente”, esclareceu o advogado, que acrescentou que tem recebido ligações de muitas pessoas que acreditam ter direito ao pagamento, em razão de uma mensagem equivocada disparada por um dos beneficiados da ação nas redes sociais.

“Como disse, é uma ação coletiva de 15 associados e vale apenas para eles. Quem eventualmente ganhar, em outras ações que já estão em curso, vamos contatar imediatamente para prestar contas dos valores recebidos e efetuar o pagamento”, disse o advogado. Para saber mais detalhes, acesse aqui a página do Tribunal de Justiça de São Paulo com dados do processo.

“A APMDFESP ampara o PM e a família”,  comenta esposa de Cabo PM Rodrigo de Oliveira, que perdeu 76% de massa encefálica após ser alvejado com tiro de fuzil

Luciana Rosana da Silva Oliveira (dir.), esposa do Cabo PM Rodrigo de Oliveira, com os filhos Gabriel e Maria Luiza

“O Rodrigo se associou à APMDFESP em 2008 por causa do Gabriel, nosso filho que tem Síndrome de Down e que está com 20 anos. A ocorrência com ele aconteceu em 2009, quando trabalhava na 2ª Cia do 5° Batalhão. A viatura foi chamada para apoio à perseguição de criminosos após tentativa de roubo de caixa eletrônico,  em Guarulhos. Quando os bandidos entraram em São Paulo foram metralhando todos os policiais que apareciam pela frente e fizeram o mesmo com o veículo do  Rodrigo. Um tiro pegou na viatura, ultrapassou o acrílico de proteção do motorista e o acertou na cabeça. O parceiro só percebeu o ferimento porque ele perdeu a direção, mas continuou segurando o volante, acelerou e foi em direção a uma árvore. O companheiro puxou o freio e, quando o corpo do Rodrigo foi para a frente, é que pode ver que ele estava ensanguentado.

Colocaram meu marido em outra viatura e o levaram para o hospital Nippo Brasileiro, onde foi socorrido, passou por cirurgia. Tudo aconteceu de madrugada e soube por volta de 9h. A irmã dele veio ficar com as crianças e fui para o hospital. O diretor do hospital me chamou para falar da cirurgia, que ele era forte, que tinha sido bala de fuzil. Mas a espessura craniana dele é mais grossa que o comum. A bala fincou no crânio. Foi uma cirurgia delicada  e ele perdeu 76 por cento de massa encefálica. Também teve uma perfuração no pulmão com a freada repentina para a frente. Colocaram dreno e fizeram tudo o que tinha de ser feito. Quando ele saiu, parecia que estava dormindo.

O Rodrigo teve sequelas cognitivas severas e mobilidade reduzida. Não usa cadeiras de rodas, mas não pode ficar sozinho pois tem a memória falha. Às vezes fala que vai trabalhar e lembro da ocorrência. Tem esses altos e baixos.  Mas é um milagre. E é o que os dois neurologistas dele me falaram. A bala foi retirada depois de 11 meses após sua situação ter estabilizado. Se o projetil ficasse poderia causar mais danos, lesões. Mesmo com o projétil no corpo, ele começou a fazer fisioterapia na APMDFESP, que nos deu tudo desde o começo.

No dia do acidente, o pessoal da associação foi lá e nos ajudou com tudo o que precisávamos. No período em que passou no HPM, a associação forneceu colchão especial, encosto para cabeça, cesta básica, fraldas… O Gabriel, que já passava pelo psicólogo da associação, precisou de reforço por causa do choque. Hoje o Rodrigo faz também terapia ocupacional e passa com a fonoaudióloga. Usamos o jurídico, na época, para dar entrada no processo para eu me tornar a curadora definitiva dele.

Para nós, a associação é tudo, nunca nos desamparou. E falo isso para todos, onde quer que esteja. Sempre recomendo aos PMs que se associem pois nunca sabemos o dia de amanhã. A APMDFESP ampara o PM e a família. É um porto seguro para a gente. Só quem passa por essa situação sabe como é. E na APMDFESP não tem distinção: eles ajudam a todos. Não tenho o que reclamar.”

 

Luciana Rosana da Silva Oliveira, esposa do Cabo PM Rodrigo de Oliveira