APMDFESP: uma história de lutas

(Foto: Divulgação) Elcio Inocente, presidente da APMDFESP

 

A Asssociação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP) comemorou 24 anos de vida no dia 29 de janeiro. A data foi comemorada com muita alegria e e recordação da superação dos muitos obstáculos que apareceram ao longo do caminho.

A história da APMDFESP emociona a todos, mas principalmente aqueles que estão há mais tempo na luta pelos direitos do policial militar portador de deficiência,como o presidente da instituição, Elcio Inocente, de 66 anos,3º Sargento PM, que conheceu a APMDFESP em 1997.

“Nosso começo foi uma luta. Montávamos cestas básicas com doações de alimentos que vinham à granel. Com esse material, fazíamos sacolinhas para dar aos policiais mais necessitados. No começo só havia fisioterapia e a parte social. Nossos recursos eram muito limitados. Mas o tempo foi nos norteando, conseguimos agrupar mais policiais deficientes, o número de associados foi aumentando e nos possibilitando melhorar nosso atendimento”, lembra o presidente.

Cadeirante desde 79, em virtude de uma troca de tiros ocorrida quando atendeu um chamado de assalto com refém, o 3º Sargento PM Elcio Inocente foi convidado a fazer parte da instituição. “Comecei como diretor de Patrimônio, depois fui diretor de Relações Públicas, vice-presidente e, com a morte do Jeferson (que havia retornado à presidência) em junho de 2008 assumi o cargo”. 

 

Breve Histórico

 

Fundada em 1993, a APMDFESP nasceu de uma conversa no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no ano anterior. Desse bate-papo entre o 3.º Sgt. Ref. PM Jefferson Eduardo Patriota dos Santos e o 2.º Ten. Res. PM José Roberto Pinatti, ambos paraplégicos, surgiu o desejo de criar um Clube de Paraplégicos. Mas a ideia inicial evoluiu para uma associação porque isso facilitaria o trabalho prol desses valentes profissionais.

(Foto: Acervo APMDFESP) O Sargento Jefferson Eduardo patriota dos Santos foi o primeiro a ocupar a presidência da associação

(Foto: Acervo APMDFESP) O Sargento Jefferson Eduardo patriota dos Santos foi o primeiro a ocupar a presidência da associa

Assim, o Sargento Jefferson se tornou o presidente da nova instituição. Por causa das dificuldades do início, a APMDFESP ocupava uma pequena sala cedida pelo presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados PM (AORPM), Cel. Res. PM Edilberto de Oliveira Melo (também o sócio número 1 da entidade) em sua Sede Social. Algum tempo depois, o superintendente da Caixa Beneficente da PM, Coronel PM Luiz Carlos dos Santos cedeu, em locação, o lugar que abriga a sede da instituição, na Zona Norte da capital paulista nos dias de hoje. Além deles, a APMDFESP contou também com o apoio inestimável do Coronel PM Theseo Darcy Bueno de Toledo, entre tantos outros companheiros importantes em nossa jornada.

Alem de atuar na reabilitação física e psicológica do policial militar com deficiência e seus dependentes,a APMDFESP abraçou outras lutas que dizem respeito às condições de trabalho e salários desses profissionais, como por exemplo, a PEC 300 (já aprovada no primeiro turno),  que estabelece o piso nacional de salários para policiais militares, civis e bombeiros militares no Brasil.

“A gente incorporou o espírito de batalha para conseguir mais benefícios para os PMs. E temos conquistado algumas vitórias como, por exemplo, o ALE (Adicional de Local de Exercício) para os inativos. Lembro bem o dia em que nós fomos levar o ofício com a solicitação para o deputado Barros Munhoz, que era o presidente da Assembleia Legislativa. Conosco estava o Sargento reformado Paulo Telhada, pai do vereador Coronel Telhada. Explicamos para o Barros que só quem recebia esse benefício eram os que estavam na ativa. O governador entendeu e resolveu a questão. Quando foram concedidos os 100% para os inativos, o valor seria pago em cinco anos, 20% em de cada vez. Em um segundo momento, pleiteamos que fosse pago 100% do ALE de uma vez, para todo policial que passou para a inatividade por incapacidade física,  independente de estar em serviço ou não. Muita gente se apropriou dessa vitória, mas foi a APMDFESP que lutou e conseguiu o beneficio”, comentou Elcio Inocente.

 

(Foto: Acervo APMDFESP) O Tenente José Roberto Pinatti foi o segundo presidente da entidade

O presidente relembra, ainda, que houve muitas outras batalhas, ao lado de companheiros que já se foram. “Muitos dos guerreiros da APMDFESP que iniciaram a luta pelo policial portador de deficiência e as dificuldades que ele enfrenta ficaram pelo caminho,mas serão lembrados sempre em nossos corações”.

Segundo pesquisa feita pelo Sargento PM Gilberto Marques do setor de estatística da associação, em 2010 haviam 5.367 portadores de necessidades especiais na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mas estima-se que esse número tenha aumentado bastante nos últimos anos.

A APMDFESP atua na reabilitação do policial militar portador de deficiência e seus dependentes, sem esquecer de lutar pela melhoria das condições de trabalho e salários dos policiais militares. Atualmente, a APMDFESP conta com aproximadamente 24 mil associados e 13 mil segurados. É uma pessoa jurídica de direito privado, instituída na forma de sociedade civil, com fim beneficente, de caráter filantrópico e assistencial, representando, prioritariamente e na forma de seu estatuto, os policiais militares portadores de deficiência, além de toda a corporação policial militar.

Entre os benefícios que o associado e seus dependentes têm estão os serviços oferecidos pelo Departamento de Clínicas e Reabilitação, com atendimentos feitos por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médico fisiatra. Os associados da APMDFESP também contam com assistência jurídica e social, equoterapia, terapia aquática, esporte, lazer, curso de mergulho e convênios com vários parceiros de diferentes áreas. A APMDFESP também tem forte atuação na recolocação de portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Vista aérea da sede, na Zona Norte, que oferece aos associados fisoterapia, terapia ocupacional, hidroterapia em piscina aquecida e que conta também como profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, médico fisiatra, além do Departamento Jurídico

Garoto de 5 anos se engaja em campanha da CCR Autoban para arrecadação de lacres de alumínio e comove público em evento de doação de cadeiras de rodas

O pequeno João Gabriel, com a família: Janieide (mãe), Lorena (irmã), Raphael ( pai ) e Dona Dalva (avó )

 

Na última quinta-feira (06/07), a CCR Autoban, concessionária que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes e integra o Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo,  fez a doação de sete cadeiras de rodas da Campanha Lacre Amigo.

Entre os beneficiados estavam entidades com atuação reconhecida como a APMDFESP (que recebeu duas cadeiras de rodas), o Hemocentro da Unicamp e Lar Nossa Senhora das Graças.

Mas quem se destacou no evento foi João Gabriel da Silva Neubauer, de cinco anos, filho de Janieide da Silva Neubauer. Ele se engajou na causa e, junto com a família e amigos, juntou 140 garrafas pet com lacres. A mãe do garoto contou detalhes sobre o comprometimento dele com o projeto.

“Temos um primo que teve pólio na infância e conversamos em 2015 sobre o assunto. O João Gabriel disse que queria ajudar pessoas que fossem deficientes e não tivessem condições de ter uma cadeira de rodas. Comecei a pensar no que fazer e, coincidentemente, esse primo estudava com uma funcionária da Autoban. Soubemos da campanha e começamos a juntar os lacres. Fizemos um vídeo com ele pedindo e as pessoas se sensibilizaram, vieram entregar na nossa residência, no meu local de trabalho. Meu filho ajudou a contar as garrafas e também colocar no carro para levar”, contou Janieide,  que se surpreendeu com a alegria do filho ao ser escolhido para entregar uma das cadeiras para o presidente Elcio Inocente.

“Nós participamos do evento e, na hora em que chamaram ele para entregar a cadeira para um Sargento da Polícia Militar, ele ficou muito feliz. Nós falamos muito sobre a PM em casa, que ela nos protege, ajuda. Depois eu expliquei a ele o que era a APMDFESP. E o Sr. Elcio passou um vídeo sobre o que é a associação. Agora ele conta para todo mundo: ‘Eu ajudei os policiais militares portadores de deficência’. Não imaginei que ele ficaria tão contente, feliz. Foi muito bom. Valeu muito a pena fazer parte desse projeto.”

A atitude do garoto também deixou muito emocionado o presidente da APMDFESP. “Com tão pouca idade,  ele já tem essa iniciativa tão importante, esse comprometimento. Me deixou muito, mas muito tocado o gesto desse menino”, comentou.

A Campanha Lacre Solidário acontece desde 2015 e conta com o engajamento de  colaboradores e parceiros da concessionária. Para adquirir cada cadeira são necessárias cerca de 140  garrafas pet com lacres, o que dá em torno de 85 quilos de alumínio. O projeto já arrecadou mais de 1800 garrafas.

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Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo. Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP. Saiba quais são:

– Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa;

– Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar;

– Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO;

– Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP;

– Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos;

–  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano.

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