Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo. Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP. Saiba quais são:

– Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa;

– Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar;

– Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO;

– Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP;

– Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos;

–  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano

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“Eu pedia para morrer todas as noites”, comentou Antonio Figueiredo, vice-presidente da APMDFESP, ao programa Assembleia Segurança, sobre o período após ter se tornado paraplégico depois de ser alvejado em uma troca de tiros

Coronel Camilo, Romildo Pytel, Antonio Figueiredo e Fernando Capano logo após a gravação do programa Assembleia Segurança

Antônio Figueiredo (vice-presidente da APMDFESP), Fernando Capano (advogado responsável pelo departamento jurídico) e o deputado estadual Coronel Camilo  foram os entrevistados da jornalista Carla Francisco, no programa Assembleia Segurança, na  TV  Assembleia Legislativa de São Paulo, que vai ao ar hoje (14/06), às 21h, pelo canal 7  da Net, 9 da Vivo e 61.2 (TV Digital). Romildo Pytel (diretor jurídico) também acompanhou a gravação feita ontem (13/06).

Com  duração de uma hora, o programa abordou a atuação da APMDFESP junto aos policiais militares e seus familiares. Antonio Figueiredo deu detalhes da ocorrência em que foi alvejado com um tiro que o deixou paraplégico,  em 1989.  O vice-presidente lembrou da fase de adaptação sem receber salário por três meses, tendo esposa, dois filhos (de um ano e meio e outro recém-nascido) e muitas contas atrasadas incluindo o aluguel.

“Eu pedia para morrer toda noite”, contou ele sobre seu desespero. De acordo com o vice-presidente, naquele momento foram os policiais militares amigos lhe deram apoio e  forças para prosseguir. E depois conheceu o trabalho da APMDFESP. “Consegui ter dignidade. Se não fosse a Associação, eu estaria no farol vendendo balas hoje”. concluiu.

O Dr. Fernando Capano falou sobre a atuação da APMDFESP na área jurídica, defendendo os interesses de todos os policiais militares associados e seus dependentes. Ele recordou também do caso de policiais mortos fora do horário de serviço apenas por serem identificados como policiais.O advogado também abordou a  necessidade de mudanças nas leis que possam possibilitar que os PMs portadores de deficiência sejam novamente admitidos na corporação e possam contar com a garantia de progressão na carreira.

O Coronel Camilo falou de sua atuação como deputado na Assembleia Legislativa para melhorar a vida do policial militar portador de deficiência.   E lembrou também da proximidade com a instituição, da qual e sócio, e de uma experiência pessoal: sua esposa teve um problema de saúde, ficou internada e, depois,  precisou de cadeira de rodas, andador e outros equipamentos, sendo prontamente atendida pela APMDFESP. O deputado recordou  que  quando era comandante-geral da Policia Militar fez a doação de um ônibus com rampas para a entidade e que autorizou viaturas orgânicas a transportarem policiais militares para fazer fisioterapia. 

Carla Francisco entrevistou o deputado Coronel Camilo, Antonio Figueiredo e Fernando Capano

 

“Equipe de profissionais é muito atenciosa”, comenta Sargento PM, pai de gêmeos atendidos pela associação

 

Sargento PM Luis Carlos Xavier dos Santos Filho, casado com Adriana Cristina Pereira Xavier dos Santos, pais dos gêmeos Guilherme (à esq.) e Gustavo, de 8 anos.

“Me associei em 1999, quando fazia o curso de Sargento,  após ver palestra com um PM cadeirante. Me interessei pela proposta de dar suporte aos colegas. Nunca imaginei que iria precisar. É a primeira vez que utilizo os benefícios da associação. Quando minha esposa estava com 15 semanas de gestação foi detectado no ultrassom a síndrome de transfusão feto-fetal, um desequilíbrio no fluxo de sangue para os bebês.

Foi feito uma ablação a laser para resolver a questão. Mas o Gustavo, por falta de oxigenação no cérebro, nasceu com problemas na coordenação motora do lado direito, dificuldade na fala e um leve atraso em relação ao irmão. Os dois fizeram o exame do pezinho no hospital e deu tudo bem. Mas aos seis meses o levamos ao neurologista porque o Guilherme dava cambalhota e o Gustavo mal se apoiava. Soubemos após a ressonância que ele tinha hemiparesia. Aos oito anos ele começou tratamento na AACD. Todos foram super atenciosos com ele, que ficou lá por cinco anos. Ganhou alta porque já havia conseguido certa independência, mas com indicação para continuar o tratamento.

Procuramos a APMDFESP porque a professora pediu avaliação neuropsicológica do Gustavo para saber se ele faria parte do programa de inclusão da escola. Aqui fizemos entrevista com o fisiatra, trouxemos a documentação do pediatra e passamos pela equipe de profissionais da entidade: fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e concluíram que ele deveria fazer fisioterapia e ser acompanhado pela fonoaudióloga. E o Guilherme acabou virando paciente da fono também porque tem um problema de dicção.

Começamos no final do ano passado e só tenho que agradecer à APMDFESP. O Gustavo, que não lia, começou a ler. E nós agora  compreendemos melhor o que ele quer. A evolução tem sido muito boa. A equipe de profissionais é muito  atenciosa, gente que gosta do que faz. No final de cada uma das sessões nos dão retorno e direcionam para dar continuidade em casa.”

Sargento Luis Carlos Xavier dos Santos Filho, casado com Adriana Cristina Pereira Xavier dos Santos, pais dos gêmeos Guilherme e Gustavo, de 8 anos.