Por volta das 18 horas de ontem (22/09), o Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo foi liberado do Presídio Militar Romão Gomes, onde estava desde sexta-feira (19/09). O policial matou o camelô Carlos Augusto Muniz, na quinta-feira (18/09), na Lapa, durante operação da PM de combate à venda de produtos ilegais. Carlos Augusto tentou arrancar o spray de pimenta que o soldado tinha em uma das mãos no momento em que ele fazia a prisão de outro camelô com mais dois PMs. O soldado reagiu e o ambulante foi atingido por um tiro.
A soltura do PM ocorreu três dias depois de ter sido preso em flagrante, ocasião que teve acompanhamento do advogado Fernando Capano, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP e sua equipe. Capano também redigiu os pedidos de liberdade provisória feitos aos juízes das justiças comum e militar, já que foram lavrados dois flagrantes contra o policial na ocasião.
“Ontem (22/09) despachei com juiz da auditoria militar novamente. Já havia feito isso na sexta. Mas o juiz não apreciou o pedido pois se declarou incompetente para julgar a causa e, portanto, enviou o caso para conhecimento apenas da Justiça Comum na data de ontem”, comentou Fernando Capano, que se declarou muito contente com rumo que o processo tomou até o presente momento.
“Nós acompanhamos o caso bem de perto desde o início: minha equipe, especialmente o Dr. Renato Marques, esteve presente durante a prisão em flagrante do PM na madrugada da sexta-feira, ficamos o dia todo por conta de elaborar os dois pedidos de liberdade provisória e despachei com dois juízes na sexta, à tarde. Durante o fim de semana também dei apoio à família do PM que fica meio sem rumo nessas ocasiões”, comentou o advogado, que acrescentou: “Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito na polícia civil, que depois será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá pela prática de homicídio ou não. Sou o único advogado dele no momento e até agora só me preocupei com o fato dele responder o processo em liberdade. Foi uma defesa que agarrei com unhas e dentes e cujo resultado, até o presente momento, me deixa muito contente”.
ESCLARECIMENTO
Na noite de segunda-feira chegou à sede da APMDFESP a informação que algumas pessoas estariam se mobilizando para arrecadar fundos para pagamento de defesa jurídica do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo, que estaria sem advogado. Também nos chegaram rumores de que a liberdade provisória do policial teria ocorrido graças a intervenção do Comando Geral da Polícia Militar na Justiça Militar.
A APMDFESP vem a público esclarecer que:
1 – A equipe do departamento jurídico da APMDFESP, liderada por Fernando Capano, esteve desde a madrugada da última sexta-feira (18 para 19/09) acompanhando o Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo, no momento de sua prisão em flagrante até a soltura, ocorrida na noite de ontem (22/09). Fernando Capano e Renato Marques redigiram os pedidos de liberdade provisória e despacharam com dois juízes na sexta-feira e o juiz da justiça militar, novamente, no final da tarde de ontem (22/09). Também deram apoio jurídico à família do Soldado PM durante o fim de semana.
2 – Não foi cobrada pela defesa do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo nenhum valor, já que os honorários dos advogados são integralmente pagos pela APMDFESP.
3 – De acordo com informação telefônica obtida diretamente com o Comando Geral da Polícia Militar, através da Presidência da Entidade, o Comando não interferiu diretamente para que o Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo fosse liberado do Presídio Romão Gomes no âmbito da Justiça Militar, mesmo porque o Juiz da Justiça Militar se declarou incompetente para julgar a causa, o que tecnicamente significa dizer que não houve concessão de liberdade pela Justiça Militar.
Veja abaixo cópias do documentos elaborados pelo advogado Fernando Capano e sua equipe. O primeiro pedindo liberdade provisória para o Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araújo na Justiça Comum e, o segundo, na Justiça Militar.
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