APMDFESP irá recorrer da decisão do juiz de 1ª instância quanto ao direito dos associados com relação à conversão do cruzeiro real para a URV em 94

 

Fernão Borba Franco, juiz da 14ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Cidade de São Paulo, em sentença ainda não publicada em Diário Oficial sobre a ação civil pública movida pela APMDFESP em favor dos associados que reivindicam a indenização das perdas havidas em 1994, quando ocorreu a mudança do cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor), extinguiu o processo argumentando que não foram apontados os índices de perdas dos policiais militares.

“O juiz está equivocado, pois contrariou posição consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da questão. A perda salarial decorrente da conversão errônea que fez o Estado de São Paulo quando da adoção do índice da URV é matéria exclusivamente de direito. As apurações quanto aos índices e valores de indenização a que faz jus cada associado da Entidade devem ser  feitos na fase de liquidação da sentença. Que a conversão para a URV no Estado de São Paulo em 1994 causou perdas é ponto pacifico, não há o que discutir”, argumentou Fernando Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP.  

O advogado ainda acrescentou que outra ação idêntica do seu escritório, em favor do SIPESP (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), foi julgada procedente em 26/03/2014 por outro juiz.  “Embora disponibilizada na internet, a sentença do processo da APMDFESP só terá valor legal quando publicada em Diário Oficial. Quando a sentença for publicada, iremos recorrer desta decisão equivocada e faremos valer nosso direito no âmbito do Tribunal de Justiça”, diz Fernando Capano. 

O processo aberto pela APMDFESP tramita na 14ª vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com o número 1008802-54.2013.8.26.0053. O processo ganho pelos mesmos advogados, para outra Entidade, com idêntica matéria e argumentação, tramita na 13ª vara do mesmo Fórum, com o número 1008798-17.2013.8.26.0053. Ambos podem ser acessados através do site www.tjsp.jus.br .   

Em 26 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que uma lei estadual não pode instituir os padrões de conversão, já que a Constituição estabelece que cabe à União a definição de regras sobre o sistema monetário. Eles chegaram a essa decisão no julgamento de uma ação protocolada pelo governo do Rio Grande do Norte contra o entendimento do Tribunal de Justiça potiguar, que também entendeu que a lei estadual não pode definir critério de conversão. A lei federal que criou a Unidade Real de Valor (URV) determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade, que foi 1º de março de 1994. Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

Fonte: Departamento Jurídico da APMDFESP

 

Cabo PM Reformado José Marcolino de Oliveira: “Foi a APMDFESP que me ajudou a renascer e na época em que levei os tiros nem era sócio”.

Mesmo não sendo associado na época em que foi alvejado com dois tiros na cabeça, o Cabo PM Reformado José Marcolino de Oliveira  foi atendido pelos profissionais da APMDFESP

Mesmo não sendo associado na época em que foi alvejado com dois tiros na cabeça, o Cabo PM Reformado José Marcolino de Oliveira foi atendido pelos profissionais da APMDFESP

“Considero 5 de dezembro de 2003 meu renascimento. Um jovem de 19 anos atirou em mim quando estava dentro do carro, saindo do estacionamento do prédio onde moravam outros policiais. Ele estava esperando qualquer pessoa sair pois queria entrar para uma facção criminosa. Dois tiros atingiram minha cabeça e fui submetido a uma cirurgia que durou oito horas.

Como sequela, fiquei com o lado direito meio paralisado. Segundo os médicos, eu andaria para sempre na cadeira de rodas. Mas hoje dirijo, trabalho com monitoramento de câmeras e tenho vida normal. Fiz fisioterapia no Hospital da Polícia Militar e, depois de um tempo, fui liberado. Lá que me indicaram a associação porque esse tratamento era essencial para eu me recuperar.

Na instituição tive à disposição psicólogos, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e, ainda, fiz equoterapia. Foi a APMDFESP que me ajudou a renascer e na época em  que levei os tiros nem era sócio. Nunca acreditamos que vai acontecer com a gente.”

José Marcolino de Oliveira (Cabo PM Reformado)

 

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A associada vê a APMDFESP como uma entidade muito importate para dar apoio ao PM que precisa de reabilitação

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“Entrei para PM em 1998 e já me associei à APMDFESP nesse ano mesmo. Era aluna da Escola de Soldados e um dia entraram três cadeirantes que contaram suas histórias e o quanto a associação poderia ajudar o policial militar. Nunca pensei que teria uma deficiência. Entrei para ajudar os outros colegas mesmo. Dez anos depois de associada, sofri o acidente que me deixou com sequelas.

Recebi pedido de apoio a uma equipe. Chegando ao local, fizemos varredura para localizar um indivíduo que havia subido no telhado de uma residência. Não o encontramos e as viaturas se dispersaram. Só ficou minha e de outro cabo. Era um roubo a veiculo. Eu estava entrando no nosso veículo quando o dono de uma casa disse que tinha visto o indivíduo por ali. Pedi para o cabo fechar a rua de cima, fomos para rua de baixo e o encontramos.

Num determinado momento, ele conseguiu fazer um policial de  escudo humano enquanto eu estava em cima de um muro. Não queria atirar no bandido para não acertar o policial. Mas houve uma troca de tiros e atirei por cima dos dois para intimidar o ladrão. Ele acabou acertando meu braço e peito. Desmaiei em cima do muro e acordei no hospital. Fiquei duas semanas com gaiola no braço e depois fizeram um cirurgia e colocaram placa e parafusos. Perdi todo o movimento dos dedos do braços esquerdo. A bala danificou ossos, artéria e nervo radial. Tenho monoplegia no braço esquerdo. Sinto dores constantes, espasmos e tenho limitação nos dedos da mão. O colete segurou em parte a bala, mas ainda assim fez um estrago enorme.

Nas duas semanas e meia que fiquei internada, pedia para morrer de dor no braço. Não dormi direito uns três meses por causa da dor. Remédio nenhum fazia efeito. Fiz tratamento no Centro de Reabilitação do Hospital da Polícia Militar. Com mais ou menos um ano de tratamento, houve problemas com a cicatrização e vim procurar a fisioterapia da APMDFESP. Fiz terapia ocupacional durante 8 meses e foi excelente. Foi a melhor Terapia Ocupacional que fiz. Também recebi da APMDFESP material para fazer duas órteses para o braço que usei durante um ano e meio. Eu não dormia sem ela, sentia muita dor. A APMDFESP é uma associação que existe para ajudar o policial militar quando o Estado nos abandona. E eu me senti abandonada pelo Estado”.

Euvanda Rodrigues da Silva ( Cabo PM Reformado)

 

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