JANTAR BENEFICENTE EM PROL DA APMDFESP



Será realizado no próximo dia 18 de maio o jantar beneficente da APMDFESP para arrecadação de fundos, a fim de que a Entidade tenha condições de continuar prestando atendimento social aos associados, como doação de cestas básicas, materiais hospitalares (sondas, fraldas geriátricas, bolsas de colostomia, seringas, luvas, ataduras, etc.) uma vez que as mensalidades não conseguem cobrir todos esses custos.



A iniciativa de organizar esse evento – realizado pela primeira vez no ano passado – foi do Ten. Cel. PM Delafina, Comandante do 21º BPM/M, que com seu espírito solidário teve acesso aos custos mensais de nossa Associação e resolveu ajudar.



No ano passado, o jantar organizado para 500 pessoas foi um sucesso, e este ano o número de convites subiu para três mil, e será realizado no Esporte Clube Juventus. Mais informações com o departamento de Relações Públicas da APMDFESP no telefone 2262-9500, ramal 5.

Advogado da APMDFESP consegue liberdade provisória para PM que atirou em camelô na Lapa

 

Por volta das 18 horas de ontem (22/09), o Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo foi liberado do Presídio Militar Romão Gomes, onde estava desde sexta-feira (19/09). O policial matou o camelô Carlos Augusto Muniz, na quinta-feira (18/09), na Lapa, durante operação da PM de combate à venda de produtos ilegais. Carlos Augusto tentou arrancar o spray de pimenta que o soldado tinha em uma das mãos no momento em que ele fazia a prisão de outro camelô com mais dois PMs. O soldado reagiu e o ambulante foi atingido por um tiro.

A soltura do PM ocorreu três dias depois de ter sido preso em flagrante, ocasião que teve acompanhamento do advogado Fernando Capano, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP e sua equipe. Capano também redigiu os pedidos de liberdade provisória feitos aos juízes das justiças comum e militar, já que foram lavrados dois flagrantes contra o policial na ocasião.

“Ontem (22/09) despachei com juiz da auditoria militar novamente. Já havia feito isso na sexta.  Mas o juiz não apreciou o pedido pois se declarou incompetente para julgar a causa e, portanto, enviou o caso para conhecimento apenas da Justiça Comum na data de ontem”, comentou Fernando Capano, que se declarou muito contente com rumo que o processo tomou até o presente momento.

“Nós acompanhamos o caso bem de perto desde o início: minha equipe, especialmente o Dr. Renato Marques, esteve presente durante a prisão em flagrante do PM na madrugada da sexta-feira, ficamos o dia todo por conta de elaborar os dois pedidos de liberdade provisória e despachei com dois juízes na sexta, à tarde. Durante o fim de semana também dei apoio à família do PM que fica meio sem rumo nessas ocasiões”, comentou o advogado, que acrescentou: “Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito na polícia civil, que depois será  encaminhado ao Ministério Público, que decidirá pela prática de homicídio ou não. Sou o único advogado dele no momento e até agora só me preocupei com o  fato dele responder o processo em liberdade. Foi uma defesa que agarrei com unhas e dentes e cujo resultado, até o presente momento, me deixa muito contente”.

 

ESCLARECIMENTO

Na noite de segunda-feira chegou à sede da APMDFESP a informação que algumas pessoas estariam se mobilizando para arrecadar fundos para pagamento de defesa jurídica do Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo, que estaria sem advogado. Também nos chegaram rumores de que a liberdade provisória do policial teria ocorrido graças a intervenção do Comando Geral da Polícia Militar na Justiça Militar.

 

A APMDFESP vem a público esclarecer que:

1 –  A equipe do departamento jurídico da APMDFESP, liderada por Fernando Capano, esteve desde a madrugada da última sexta-feira (18 para 19/09) acompanhando o Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo, no momento de sua prisão em flagrante até a soltura, ocorrida na noite de ontem (22/09). Fernando Capano e Renato Marques redigiram os pedidos de liberdade provisória e despacharam com dois juízes na sexta-feira e o juiz da justiça militar, novamente, no final da tarde de ontem (22/09). Também deram apoio jurídico à família do Soldado PM durante o fim de semana.

2 – Não foi cobrada pela defesa do Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo nenhum valor, já que os honorários dos advogados são integralmente pagos pela APMDFESP.

3 – De acordo com informação telefônica obtida diretamente com o Comando Geral da Polícia Militar, através da Presidência da Entidade, o Comando não interferiu diretamente para que o Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo fosse liberado do Presídio Romão Gomes no âmbito da Justiça Militar, mesmo porque o Juiz da Justiça Militar se declarou incompetente para julgar a causa, o que tecnicamente significa dizer que não houve concessão de liberdade pela Justiça Militar.

Veja abaixo cópias do documentos elaborados pelo advogado Fernando Capano e sua equipe. O primeiro pedindo liberdade provisória  para o Soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo na Justiça Comum e,  o segundo, na Justiça Militar.

editado justica comum

 

vale justica militar

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Advogado da APMDFESP, defensor do PM que atioru em camelô na Lapa, dá entrevista ao SBT Brasil

 

Fernando Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP,  acompanhou o flagrante do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araujo para depois despachar com dois juízes e pedir sua liberdade

Fernando Capano, da Capano é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP, acompanhou o flagrante do Soldado PM Henrique Dias Bueno de Araujo e depois tomou as medidas para liberar o policial

Fernando Capano, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP e advogado que acompanhou o Soldado PM Henrique Bueno Dias de Araújo durante o flagrante por homicídio, ocorrido na madrugada da última quinta-feira (19), após o policial ter atirado no camelô Carlos Augusto Muniz, na Lapa, deu entrevista ao jornal  SBT Brasil. Carlos Augusto tentou tirar o spray de pimenta que o soldado tinha em uma das mãos enquanto prendia outro camelô, com a ajuda de mais dois PMs. O soldado reagiu e o ambulante foi atingido por um tiro.

Veja a matéria clicando aqui.

 

 

Advogado da APMDFESP defende PM que atirou em camelô na Lapa

Fernando Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

Fernando Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

Fernando Capano, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP,  está defendendo o soldado PM Henrique Dias  Bueno de Araújo, que matou o camelô Carlos Augusto Muniz, na quinta-feira (18), na Lapa. O fato ocorreu durante a operação da PM para combater a venda de produtos ilegais.  Carlos Augusto tentou tirar o spray de pimenta que o soldado segurava em uma das mãos no momento em que ele prendia outro camelô com mais dois PMs. O soldado PM  reagiu e o ambulante foi atingido por um tiro.

“Ele foi levado no mesmo dia para o DP da Lapa e ao DHPP onde foi feito o flagrante por homicídio doloso e de lá para o presídio Romão Gomes, onde está até agora”, comentou Fernando Capano sobre sua entrada no caso. “É aconselhável que o PM seja acompanhado por um advogado.  Além de evitar qualquer tipo de abuso e ilegalidade, isso permite que o advogado já saia com a cópia do flagrante para tomar as medidas judiciais pertinentes para liberar o policial. E nós já fizemos na própria sexta-feira  o pedido de liberdade provisória do policial”, explicou Fernando Capano, que acrescentou que o mesmo caso gerou dois processos.

“Daqui a alguns dias vai se decidir se segue na justiça comum ou militar. Despachei com dois juízes:  um da justiça comum e outro da militar na sexta-feira.  Deve ser decidida qual será a modalidade do homicídio: doloso ou culposo. Os processos já foram para o Ministério Público. Imagino que hoje ou o mais tardar amanhã se decida pela manutenção ou não  dele na prisão. Se decidirem pela manutenção, já estou com habeas corpus engatilhado para rebater”, disse Fernando Capano,  que concluiu: “Ele tem residência fixa e a ficha de corretivo dele é boa, só tem uma repreensão e mais de 40 elogios individuais ao longo da carreira. Ele  demonstra uma índole boa. Quero mostrar que o que aconteceu foi mesmo um acidente e ele  não é um policial voltado a prática de crime. Vamos ver se os juízes entendem que ele pode responder ao processo em liberdade. Essa é a minha linha de raciocínio agora nesse primeiro momento”.