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Home Novos associados estão automaticamente representados em ação para receber perdas por conversão da URV
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5 jan, 2014 Comments: 13

Novos associados estão automaticamente representados em ação para receber perdas por conversão da URV

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O advogado Fernando Capano, responsável pelo departamento jurídico da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física do Estado de São Paulo (APMDFESP) entrou com uma ação civil pública em nome da instituição representando automaticamente todos os associados para que eles recebam as perdas obtidas em 1994, quando foi feita a conversão do cruzeiro real para a URV(Unidade Real de Valor).

“Aqueles que se associarem até o momento em que não caibam mais recursos na ação, estarão representados automaticamente”, afirmou o advogado. “A chance de termos sucesso nessa ação é grande tendo em vista o julgamento favorável da repercussão geral decretada no caso pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável ao servidor público de todo país”, disse Capano, explicando, ainda, que a ação contempla tanto os profissionais que já estavam na Polícia Militar nesta época como aqueles que entraram depois.

“Vi que há alguns processos julgados que contemplavam também policiais que entraram depois de 1994 na corporação e ajuizei a ação incluindo todos. Há a possibilidade de que esses policiais sejam contemplados também”, afirmou o advogado. O processo está em trâmite na 14ª vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com o número 1008802-54.2013.8.26.0053.

Em 26 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que uma lei estadual não pode instituir os padrões de conversão, já que a Constituição estabelece que cabe à União a definição de regras sobre o sistema monetário. Eles chegaram a essa decisão no julgamento de uma ação protocolada pelo governo do Rio Grande do Norte contra o entendimento do Tribunal de Justiça potiguar, que também entendeu que a lei estadual não pode definir critério de conversão. A lei federal que criou a Unidade Real de Valor (URV) determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade, que foi 1º de março de 1994. Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

 

O Departamento Jurídico da APMDFESP entrou com ação que contempla todos os funcionários

O Departamento Jurídico da APMDFESP entrou com ação que contempla todos os associados da entidade

 

 

 

Comments

( 13 )
  1. Marcelo Dada jan 16th, 2014 22:00

    maravilhoso…

    estamos esperando há muito tempo pelo trabalho brilhante do Dr Fernando Capano. Tenho certeza do sucesso…!!!!!

    ATT:

    MARCELO DADA

  2. walmir fev 16th, 2014 16:02

    parabens, só falta receber agora né…

    tbm acho que a associação independente do valor do salario do PM, todos deveriam receber o ticket alimentação, só na PM de SP que isso acontece vc ganha R10,00 a mais no salario e perde um beneficio que absurdo e tem gente que concorda com essa politica e não faz nada.

    porque a associação nao briga por esse direito?

    um abç

    • Administrador fev 19th, 2014 16:05

      Olá. A APMDFESP faz questão de sempre participar das manifestações em prol da melhoria do salário e da qualidade de vida do policial militar. Nossa última participação está registrada no link abaixo, onde vc terá maiores detalhes. Um abraço.

      http://apmdfesp.web664.uni5.net/apmdfesp/?p=1105

  3. E. mar 15th, 2014 10:06

    Parabéns pela iniciativa, a qual demonstra o grau de preocupação e sensibilidade pelas causas dos policiais militares em geral. É mais uma vitória que se aproxima.

  4. Edson abr 7th, 2014 2:29

    Ainda e a única associação que presta.

  5. joel henrique abr 15th, 2014 13:53

    Olá bom dia.
    Gostaria de saber, se todas as ações contra o Estado, a APMDFESP, entra coletivo para os associados, e se realmente a da URV, tem que entrar individual.
    Agradeço pelo envio da revista, foi a primeira vez que recebi, porém sou sócio uns anos; gostei de saber da luta a qual esta associação se empenha em pról dos verdadeiros guerreiros da Corporação, que Deus os protejam sempre.
    Joel Henrique

    • Administrador abr 15th, 2014 15:24

      Olá, seu e-mail foi enviado para sandra@capano.adv.br que lhe dará as informações. Caso o senhor prefira ligar, nosso telefone é 2262-9500, ramal 2.

      Obrigada. Abs.

  6. luiz abr 28th, 2014 21:06

    boa noite ,gostaria de saber referente a urv se é uma ação coletiva para todos os socios ou ela é individual.

    • Administrador abr 29th, 2014 16:12

      Olá, seu e-mail foi enviado ao jurídico. Abs.

  7. Andre maio 11th, 2014 21:49

    Ola sou sócio de vocês, pois eu acho que é uma instituição que funciona e foi a unica que deu grande amparo com o falecimento do meu pai. Logo apos o ocorrido quando tive oportunidade fiz questão de me associar a vocês.
    Gostaria de saber sobre essa ação da URV, sou PM de 2011 e gostaria de saber se faço jus a ação, e também como faço para entra com ela. Outra duvida gostaria de saber se tem mais alguma ação que eu possa entra. Já fui Sd Temp e sei que tem alguma ação?
    Obrigado!

    • Administrador maio 13th, 2014 14:01

      Bom dia! Estou enviando seu e-mail para Sandra, do juridico. Se o senhor preferir, pode ligar para ela no 2292-9500, ramal 9534.

      Abs.

  8. andre luis jul 9th, 2015 11:04

    andre luis dos santos marcolino :
    Bom dia!!
    Parabéns pelos ótimos serviços prestados pela família policial militar, sou associado a quase dois anos e gostaria de saber se estou incluído nesta ação sobre o URV e se tem outra ação que posso estar entrando..
    Desde já agradeço pela atenção..

    • Administrador jul 14th, 2015 10:23

      Prezado Sr. André,

      Boa tarde.

      Vossa Senhoria estará incluído nos efeitos da Ação Civil Pública que propusemos para a questão da URV em nome da Associação.

      Quanto as demais teses (reposição salarial, ALE 100%, etc), estas são ajuizadas em grupo de 30 policiais-associados, visto que, por ora e para estas ações, preferimos que nossos associados construam relações jurídicas individuais com o Estado.

      Para efetuar a propositura destas demandas em face do Estado, favor comparecer pessoalmente na sede na APMDFESP (na Zona Norte da Capital) e procurar nossa secretária Sandra, que lhe fornecerá toda a documentação necessária e instruções de preenchimento da documentação.

      Sem mais,

      Att.

      Fernando F. Capan