O Requerimento de destaque apresentado pelo Deputado Major Olimpio, do Partido Solidariedade, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da renegociação de dívida dos Estados, impediu que os servidores públicos, os aposentados e as pensionistas, já em dificuldades financeiras, devido aos anos sem aumento ou revisão da remuneração e do benefício, há mais de três anos, como tem feito o Governo Alckmin, fossem mais prejudicados. O requerimento que recebeu o apoio de toda a bancada do Solidariedade e demais partidos, inclusive da base do governo federal foi aprovado no plenário na noite desta terça-feira (25/04).
No texto principal aprovado anteriormente, os governos estaduais que aderissem à renegociação seriam obrigados a aumentar de 11% para, no mínimo, 14% do salário o recolhimento previdenciário dos servidores. Com isso, a conta das dívidas e dos desmandos feitos pelos estados acabariam sobrando para os servidores, aposentados e pensionistas.
Para derrubar o Requerimento de destaque do Major Olimpio, o Governo teria que conseguir o voto de 257 deputados e conseguiu somente 241.
Ao defender o Requerimento de Destaque da Bancada do Solidariedade no plenário, o deputado federal Major Olimpio (SP) convidou os demais parlamentares “que dizem apoiar o serviço público, os policiais, os bombeiros, os professores e os profissionais da saúde” a votarem contra o aumento da alíquota. “Vamos tirar essa injustiça para com os servidores do texto”, pediu.
Essa vitória dos Servidores, dos aposentados e das pensionistas impediu a redução dos salários, proventos e pensões em, no mínimo, 3% e poderia ser pior, pois a proposta estabelecia o mínimo de 14% para a contribuição previdenciária, mas não falava em máximo, portanto alguns governadores como o Pezão do Rio de Janeiro já estavam falando em 18%.
Texto: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Major Olimpio