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9 jun, 2016 Comments: 2

Jurídico ganha ação que dá direito aos associados de receber ALE acrescido no padrão

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Fernando Capano (ao centro) com parte da equipe do Departamento Jurídico cujo diretor é Romildo Pytel (à dir.)

Fernando Capano (ao centro) com parte da equipe do Departamento Jurídico cujo diretor é Romildo Pytel (à dir.)

A APMDFESP acaba de ganhar uma ação para um grupo de 30 associados para que todos incorporem o ALE no padrão. “Antes, o pagamento era feito aparteado. Nessa decisão a Justiça reconheceu que o ALE era um aumento disfarçado de salário. O que isso significa? Que o ALE deveria ter sido acrescido no padrão. Quando isso acontece, automaticamente se aumenta o RETP também”, comentou o advogado Fernando Capano, que acrescentou que, embora ainda caibam recursos,  o Supremo Tribunal Federal também já decidiu que a matéria não deve ser julgada novamente.

 

 

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Comments

( 2 )
  1. sergio carvalho jun 9th, 2016 19:02

    Boa tarde!É para todos os associados?

    • Administrador jun 10th, 2016 19:10

      Este processo é válido para um grupo apenas. No entanto, temos uma ação idêntica ajuizada em nome da APMDFESP com o mesmo pedido. A ação está em trâmite ainda.