O Soldado PM Paulo Neimar Nunes da Silva ganhou processo, em segunda instância, contra seguradora

O Soldado PM Paulo Neimar Nunes da Silva se tornou tetraplégico após ser alvejado com dois tiros (um no antebraço e outro na cervical) durante sua folga em 30/01/2010, quando tentava evitar um roubo.
“Tinha acabado de sair do trabalho na PM”, comentou o policial.

A Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, seguradora contratada pela Secretaria de Segurança para cobrir sinistros envolvendo policiais na época do acidente, se recusou a pagar a indenização securitária alegando que o acidente ocorreu fora de serviço.

O policial, através dos advogados da APMDFESP, ajuizou ação na Justiça e, já em segunda instância, o relator do acórdão, Desembargador Antônio Rigolin, deu razão ao PM, entendendo que ele foi alvejado porque, mesmo em horário de folga, o profissional da segurança pública está permanentemente realizando atividade policial.

“Eles só pagam esse seguro se houver a comprovação que o sinistro se deu quando policial estava em serviço. Mas um PM que se negue a atuar, mesmo que fora de horário de trabalho regular, pode até mesmo cometer o crime de prevaricação, não é verdade? Assim, o PM deve receber a indenização securitária mesmo se o acidente ocorrer em horário de folga. Policial é sempre policial, 24 horas por dia”, explicou o advogado.

Ainda cabe recurso em Brasília, mas a possibilidade de mudança neste entendimento “é muito remota”, de acordo com Fernando Capano, que acrescentou: “Nada mais justo. A seguradora vai pagar o valor correspondente à indenização por invalidez permanente com juros e correção monetária desde a data do acidente. É a APMDFESP cumprindo seu papel e tutelando os interesses dos policiais que se acidentam e se tornam deficientes”.

Para o soldado, receber essa indenização seria de grande auxílio. “Me ajudaria bastante porque ainda não recebi a promoção imediata. Assim eu conseguiria uma cadeira motorizada, uma cama melhor, colchão pneumático. Eu teria um pouco mais de conforto”, comentou.

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