Os advogados do departamento jurídico da APMDFESP conseguiram êxito em uma ação para pagamento de Abono Permanência do Subtenente PM Ailton Neri dos Santos. Ele completou 30 anos trabalhando na policia militar em 2011, mas entrou para a inatividade em outubro de 2014.
Os profissionais que continuam na PM após o tempo de aposentadoria recebem o Abono Permanência. “Nesse caso, o policial militar recebeu por um tempo, mas foi suspenso o direito com o argumento da administração pública que ele não fazia jus a se aposentar. Queriam cobrar de volta o período em que ele ganhou o abono e deixaram de pagá-lo”, comentou o advogado Fernando Capano, responsável pelo departamento jurídico da APMDFESP. “Entramos com uma ação para que ele voltasse a ganhar o abono e não tivesse que devolver o valor já recebido”, explicou o advogado que também é sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados.
Embora ainda caiba recurso, o advogado acredita na possibilidade de manter o mesmo resultado em segunda instância. “A sentença está muito bem alicerçada. E o precedente que o juiz abriu é interessante para muitos policiais que estão na mesma situação”. A notícia foi bem-vinda para o associado. “Fiquei contente com o resultado. Agora é aguardar a segunda instância”, comentou o Subtenente.
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Parabéns meu docente, e amigo Doutor Fernando Fabiani Capano por excelentes serviços prestados aos policiais do Estado de São Paulo. Sou seu fã