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Home Ação de recomposição das perdas ocorridas pela conversão da URV: saiba como está o processo
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7 ago, 2014 Comments: 8

Ação de recomposição das perdas ocorridas pela conversão da URV: saiba como está o processo

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O Departamento Jurídico da APMDFESP informa que a ação civil pública proposta pela APMDFESP em favor de seu corpo associativo, requerendo a recomposição das perdas monetárias havidas pela conversão da URV em 1994, tramita de maneira regular e, após nosso recurso, aguardará, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o sorteio do Desembargador-relator que irá julgar o processo.

Acreditamos que, diante da mais autorizada jurisprudência acerca da matéria, iremos vencer no Tribunal e também nos Tribunais Superiores em Brasília, tutelando da melhor maneira possível os interesses legais dos nossos associados.

Alguns associados têm nos questionado sobre a mesma ação já ganha em 1ª instância por outras entidades. Para o devido esclarecimento dos fatos, informamos que essa circunstância não consiste, em si, garantia de vitória no processo, pois cabe ao Estado o direito de recorrer da sentença, do mesmo modo como recorremos da decisão desfavorável em nossa demanda. A questão da URV é matéria complexa que, ganhando ou perdendo em 1º grau, deverá ser decidida apenas nas instâncias superiores.

Informamos ainda, que, de acordo com nosso pedido feito na ação em nome da APMDFESP estarão inclusos os novos associados que se associarem na APMDFESP até o trânsito em julgado da ação.

Aconselhamos a todos os associados que requeiram também essa recomposição de perdas da URV através de ação individual, ajuizada através do nosso Departamento Jurídico, mediante requisição do interessado, sem qualquer tipo de taxa administrativa,  uma vez que também há o entendimento na Justiça de que certas ações  têm de ser obrigatoriamente individuais. Pensando exatamente nessa brecha jurídica, nós também decidimos incrementar a possibilidade de ganho dos nossos associados. 

Esta é a nossa maneira de, já por quinze anos no Departamento Jurídico da APMDFESP, gerir e tutelar com responsabilidade e eficácia os interesses legais dos nossos associados.

Atenciosamente,

Fernando F. Capano
Coordenador Jurídico da APMDFESP 

Comments

( 8 )
  1. Flavio ago 9th, 2014 14:02

    Quero também agradecer pelo os esclarecimentos prestados pois fiquei sabendo do ganho até então provisório da outra entidade…, e fiquei sem saber até então da nossa.

    Obrigado!

    • Administrador ago 12th, 2014 13:48

      Bom dia.
      O Dpto. jurídico da APMDFESP recorreu da sentença da ação da URV e foi publicado uma nota no site informando os associados a respeito naquele momento. A ação ainda tramita e, embora não tenhamos nenhuma novidade a respeito, o depto. jurídico veio a público para deixar claro aos associados que os advogados da entidade estão sempre trabalhando no sentido de lutar por nossos direitos. Seu e-mail anterior foi enviado diretamente ao jurídico com seus dados e cópia para o senhor. Sinta-se sempre à vontade para nos questionar sobre qualquer dúvida a respeito dos benefícios oferecidos pela APMDFESP em qualquer área, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente. Um abraço.

      Abs.

  2. rubens ago 12th, 2014 20:38

    sd pm reformado ,aguardo qualquer informaçao companheiros..

    • Administrador ago 13th, 2014 12:07

      Bom dia. Sempre que houver novidades, informaremos nossos associados através do site e boletim informativo. Abs.

  3. Marcos ago 14th, 2014 14:02

    Bom dia, que a paz de Deus esteja presente a todos os envolvidos desta entidade, que estão compromissados com os interesses dos associados, em uma conquista favorável e merecida valorização salarial, na qual se faz jus constitucional.Eu, agradeço pelo comunicado da ação de recomposição da URV.

  4. Joel ago 25th, 2014 0:50

    Boa noite…ja fui contribuinte(socio),novamente me associei,gostaria de saber si estou dentro dessas açoes ou se tenho que entrar em contato com vcs para entrar novamente com as açoes

  5. Matheus jul 5th, 2015 13:18

    Matheus :
    Bom dia, sou sócio da APMDEFESP desde a escola de formação em 2006, gostaria de saber se existem ações coletivas impetradas pela associação que vão beneficiar todos os associados ( se existirem quais são ), ou se o departamento jurídico só entra com ação se o sócio solicitar? Obrigado!

    • Administrador jul 6th, 2015 16:06

      Seu e-mail foi enviado par ao responsável da área jurídca, Dr. FErnando Capano. Abs.