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4 abr, 2014 Comments: 37

URV: associados podem entrar com ações individuais sem qualquer taxa

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Fernando Capano (da Capano, Passafaro Advogados Associados) e Romildo Pytel (diretor jurídico da APMDFESP)

Fernando Capano (da Capano, Passafaro Advogados Associados) e Romildo Pytel (diretor jurídico da APMDFESP)

A APMDFESP ampliou as possibilidades para que o associados recebam as perdas obtidas em 1994, quando foi feita a conversão do cruzeiro real para a URV(Unidade Real de Valor). “Sem qualquer tipo de taxa administrativa, é possível propor ações de maneira individual”, comentou Fernando Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, explicando que há o entendimento na Justiça de que certas ações  têm de ser obrigatoriamente individuais.

 

“Foi pensando exatamente nessa brecha jurídica, que a instituição decidiu  incrementar a possibilidade de ganho dos associados.  Além da ação civil pública, estamos orientando nossos associados para que entrem em contato com o departamento jurídico e faça a propositura também de maneira individual”, comentou Capano.

“Desse modo, o associado amplia suas chances de ganhar  a ação, é muito positivo, só acrescenta “, comentou Romildo Pytel, diretor jurídico da APMDFESP. Fernando Capano concluiu: “Os dois tipos de ações se complementam, não se excluem. Se não ganhar em uma, pode ganhar na outra”.

Em 26 de setembro de 2013, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que uma lei estadual não pode instituir os padrões de conversão, já que a Constituição estabelece que cabe à União a definição de regras sobre o sistema monetário. Eles chegaram a essa decisão no julgamento de uma ação protocolada pelo governo do Rio Grande do Norte contra o entendimento do Tribunal de Justiça potiguar, que também entendeu que a lei estadual não pode definir critério de conversão. A lei federal que criou a Unidade Real de Valor (URV) determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade, que foi 1º de março de 1994. Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

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Comments

( 37 )
  1. claudemir abr 4th, 2014 18:17

    gostaria de mais informaçoes e como posso entrar nessa açao.

    • Administrador abr 7th, 2014 13:30

      Já enviamos seu e-mail para Sandra@capano.adv.br para que ela lhe dê as informações. Um abraço.

  2. Barbosa abr 5th, 2014 0:11

    Sou aposentado como Sub Ten da PM desde Nov2013, moro na cidade de Santos/SP e sou Associado de Vcs a muito tempo e evitei de serem uma das Associações a desvincular do meu Hollerith (geralmente quem aposenta se desliga de tudo), entendendo a necessidade de continuar a ajudar irmãos que necessitam de vcs. Gostaria de saber como fazer e aonde posso ir para entrar com o processo individual sobre a URV na baixada Santista. Entrei com tantas ações individuais sobre direitos nossos e não ganhei nada, e ainda descobri essa semana que duas que havia entrado com mandato de segurança sobre o ALE havia perdido em julgamento final. VALE A PENA TER ESPERANÇA NO GANHO DA AÇÃO? ENTREI NA PM EM 1984. Obrigado pela atenção. Vcs já tem a ação da URV tramitando em juízo pela Associação, qual é o processo e como esta o andamento? Obrigado e aguardo a resposta. Que Deus e Nosso Senhor Jesus Cristo os iluminem e abençõem por essa missão que desempenham por todos nós!

    • Administrador abr 7th, 2014 13:30

      Já enviamos seu e-mail para Sandra@capano.adv.br para que ela lhe dê as informações. Um abraço.

  3. gilberto abr 5th, 2014 22:42

    quais os documentos necessarios para entra com a açao?????

    • Administrador abr 7th, 2014 13:29

      Já enviamos seu e-mail para Sandra@capano.adv.br para que ela lhe dê as informações. Um abraço.

  4. luís abr 6th, 2014 15:44

    como faço para entrar individualmente com esta ação de URV?

    • Administrador abr 7th, 2014 13:29

      Já enviamos seu e-mail para Sandra@capano.adv.br para que ela lhe dê as informações. Um abraço.

  5. aldo abr 8th, 2014 2:41

    Boa noite,sou sócio dessa dignifica instituição e gostaria de saber como posso entrar com essa ação da URV individualmente, obrigado.

  6. Francisco abr 8th, 2014 13:08

    Bom dia Dra, solicito informações sobre este processo individual referente a URV,que caminho devo seguir e se é possível trabalhar mos através email ou possa enviar links, para preencher, completar e enviar, aguardo, bom dia e boa semana.

  7. Tedi abr 8th, 2014 23:53

    Boa noite, dependemos de uma instituição que nos ajuda o tempo inteiro e gostaria de elogiar a todos, que pertencem a esta maravilhosa família que são vocês parabéns, por favor solicito informações sobre a ação da URV., obrigado abraços

    • Administrador abr 10th, 2014 13:09

      Bom dia. Envio seu e-mail para Sandra, do jurídico que lhe dará mais informações. Caso o senhor prefira, pode ligar no 2262-9500, ramal 9534. Um abraço.

  8. Benilton abr 10th, 2014 0:29

    Gostaria de saber como entrar com a ação URV individual! Obrigado.

    • Administrador abr 10th, 2014 13:08

      Bom dia. Envio seu e-mail para Sandra, do jurídico que lhe dará mais informações. Caso o senhor prefira, pode ligar no 2262-9500, ramal 9534. Um abraço.

  9. Regis abr 10th, 2014 11:00

    Bom dia,

    Quais os docs necessários para entrar com a ação individual?

    Qual o endereço que devo comparecer para levar a documentação?

    Obrigado!

    Aguardo retorno com mais informações…

    • Administrador abr 10th, 2014 13:07

      Bom dia. Envio seu e-mail para Sandra, do jurídico que lhe dará mais informações. Caso o senhor prefira, pode ligar no 2262-9500, ramal 9534. Um abraço.

  10. Claudinei abr 10th, 2014 23:06

    Boa noite!
    Quais os documentos necessários para entrar com a Ação individual?
    Não moro na Capital de São Paulo e sim no Interior, como devo fazer com os Documentos necessários?
    Muito obrigado e fiquem com Deus.

    • Administrador abr 14th, 2014 16:25

      Prezado associado, houve problemas no e-mail. Por favor, reenvie seu e-mail imprensa.apmdfesp@gmail.com e sandra@capano.adv.org (com Sandra) que lhe mandará os documentos que precisam ser preenchidos. Ou ligue para 11-2262-9500, ramal 2, com Sandra.

      Muito obrigada. Um abraço.

  11. Mário abr 16th, 2014 3:22

    Olá boa noite irmãos !!
    Gostaria também de receber informações a respeito de como entrar com esta ação de forma individual e quais as documentações necessárias. Ficarei grato em obter as informações necessárias. Desde já meu muitíssimo TKS.

    • Administrador abr 22nd, 2014 15:02

      Bom dia. Seu e-mail foi enviado para Sandra, do jurídico para lhe enviar as informações. Caso o senhor prefira ligar, o telefone é 2262-9500, ramal 2.

      Obrigada. Abs.

  12. MARCOS maio 21st, 2014 23:44

    Boa noite a todos, gostaria de receber maiores informações referente a ação do URV de forma individual. aguardo resposta GRATO PELA ATENÇÃO.

    • Administrador maio 22nd, 2014 16:54

      Bom dia, Marcos.

      Encaminho seu e-mail para a Sandra@capano.adv.br. Se preferir ligar, nosso telefone é 2262-9500, ramal 9534. Um abraço.

  13. Emerson maio 23rd, 2014 16:56

    Gostaria de saber como entrar com a ação URV individual! Obrigado

    • Administrador maio 27th, 2014 14:43

      Olá, seu e-mail foi enviado para o jurídico. Abs.

  14. Renan maio 24th, 2014 20:34

    Olá,
    Gostaria de mais informações sobre a ação URV(Unidade Real de Valor).

  15. tony maio 28th, 2014 17:55

    gostaria de entrar com a ação da urv individual

    • Administrador maio 30th, 2014 15:08

      Enviei seu e-mail para Sandra@capano.adv.org. caso prefira, o telefone de contato é 2262-9500. Abs.

  16. CLAUDINEI jun 2nd, 2014 21:59

    Quero entrar com a ação individual da URV, como faço?

    • Administrador jun 3rd, 2014 16:54

      Seu e-mail foi enviado para Sandra (sandra@capano.adv.br) , do Jurídico, que nos lê em cópia. Se preferir, entre em contato conosco pelo 2262-9500, ramal 2. Abs.

  17. Sergio Santos jun 19th, 2014 20:52

    Quais ações posso ingressar contra a PM pela Apmdfesp.
    Obrigado.
    Sérgio Santos.

  18. RONALDO set 2nd, 2014 16:42

    Gostaria de estar recebendo quais os documentos necessários para entrar com a Ação do URV e outras.
    Obrigado.

    Ronaldo.

  19. PATRICK set 24th, 2014 10:42

    tenho interesse no ingresso da ação, como procedo ? obrigado

    e-mail enviado anteriormente errado, favor desconsiderar e considerar este obrigado.

    • Administrador set 29th, 2014 12:48

      Bom dia. Seu e-mail foi enviado para sandra@capano.adv.br. Se preferir, entre em contato conosco pelo 2262-9500. Obrigada.

    • Administrador set 30th, 2014 13:44

      Seu e-mail retornou. Por favor, envie novamente para sandra@capano.adv.br. abs.

  20. walter out 24th, 2014 13:01

    Sou socio tambem desta associação, como de outras, se eu entrar individualmente por voces tem algum problema.

    • Administrador out 24th, 2014 14:52

      Seu e-mail foi enviado para sandra@capano.adv.br. O senhor também pode entrar em contato conosco pelo 2262-9500. Abs.

  21. Belinda abr 7th, 2015 14:35

    gostei