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((((( Perguntas Frequentes )))))

Encontre aqui as perguntas mais comuns e suas respectivas respostas!

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A APMDFESP acaba de fechar uma parceria com um Clube de Descontos e Benefícios que oferece a todos os nossos associados descontos de 10 a 60% em inúmeros produtos e benefícios, sem que o quadro associativo tenha nenhum custo adicional na mensalidade para desfrutar dessas vantagens.

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Mais um associado ganha ação contra Cosesp e recebe indenização

“Em 2007 fui vítima de roubo por 8 indivíduos armados, sendo seis com pistolas semiautomáticas e dois com revólveres. Dois me abordaram a pé e mais seis dentro de um carro. Pediram dinheiro, celular, tudo o que tinha comigo e dei tudo. Três entraram no meu carro. Dei R$ 400,00 nas mãos deles, que persistiram. Me mandaram colocar as mãos na cabeça, me revistaram até altura da cintura, onde estava minha arma. Mas não a localizaram. Porém, quando viram minha funcional na carteira começaram a atirar em mim. Só pararam quando as balas acabaram. Fiquei em coma por 57 dias, sendo 17 com 1 % de vida. Perdi 33 % do cérebro. Voltei para casa cego, mudo e tetraplégico. Tenho ainda três balas na cabeça. Mas consegui me recuperar, graças a Deus. Faço faculdade de direito, academia, sirvo a Deus.

Entrei com ação porque o Estado alegou que estava de folga e o fato de ser alvejado não teve relação com o trabalho como policial. Assim, não teria direito de receber a indenização da Cosesp. Demorou quase 10 anos e ontem quando recebi a notícia chorei de joelhos agradecendo a Deus por 45 minutos. E choro agora te contando a história. Tenho R$ 2,00 na carteira nesse momento.

Me associei à APMDFESP quando era aluno-soldado, em 2002. Fiz isso no intuito de ajudar policiais vítimas de marginais e eu me tornei um deles. Da associação já recebi várias sextas básicas, órteses, muletas, bengalas, andadores. Também fiz fisioterapia, hidroterapia, acupuntura. A separação da minha mãe foi feita pelo jurídico.

O pessoal do jurídico cuidou co meu caso com excelência. Procurei os advogados de outras entidades antes de chegar na instituição e diziam que eu tinha pouquíssimas chances de ganhar. Na APMDFESP, a advogada que me atendeu levou uma hora lendo a sindicância, pediu para estudá-la e que voltasse em duas semanas. Fiz isso e tinham feito um relatório apontando o erros. Me avisaram que iria demorar porque haviam muito processos, mas me deram pelo menos 90% de chances de um resultado positivo. E aqui estou te contanto minha história. Brinco sempre que posso sair da PM, mas da associação nunca!”

Soldado PM Wagner Renato dos Santos

Associado ganha ação contra a Cosesp e recebe indenização por acidente ocorrido In Itinere

Elcio Inocente (presidente da APMDFESP), Clemente Alves Pereira, Fernando Capano (responsável pelo Depto. Jurídico da APMDFESP) e Romildo Pytel (diretor do Depto. Jurídico)

“Trabalhei na Policia Militar entre 2003 e 2013, quando saí. Me associei assim que comecei a trabalhar como PM, quando vi uma palestra do Senhor Elcio, que agora é o presidente. Fiz para ajudar outros PMs, não pensei que precisaria da entidade um dia. A gente sabia de muita gente que se machucava e não tinha apoio nenhum.

Em 2005 tive acidente de moto in itinere, quando saía do trabalho, que resultou em diversas fraturas no meu pé direito e que culminaram na amputação de um dedos do pé. Decidi entrar com ação em 2006 porque o Estado se negou a pagar, alegando que não seria acidente de trabalho. O contrato da Cosesp não cobriria.

Sempre acreditei que ganharia e acompanhava o processo pelo site. Na associação me diziam que era causa ganha, só que ia demorar. Outra coisa muito boa é que como a associação paga os honorários do advogado, não houve o desconto que em média é de 30%. Vou receber o valor integral. Sinto que a justiça foi feita. Se não fosse a APMDFESP, iria ficar na mãos de um advogado no qual não teria muita confiança. Me casei recentemente e esse valor vai me ajudar muito a quitar algumas dívidas. Com certeza valeu apena ser associado. E aconselho para que outros se associem.”

Ex-Cabo PM Clemente Alves Pereira

APMDFESP ajuizará novas ações até o final do ano; saiba quais são

Fernando Capano é o respons[avel pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

Fernando Capano é o responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

Até o final do ano, a APMDFESP ajuizará três ações em seu nome, representando os associados. Saiba quais são elas:

1) Ação que tenciona obter, pela via indenizatória, para o corpo associativo da APMDFESP, a compensação das perdas inflacionárias havidas pela falta de regulamentação e cumprimento, por parte do Governo do Estado de São Paulo, do comando havido no parágrafo X do artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o advogado Fernando Capano, responsável pelo departamento jurídico da Entidade, como o Governo Estadual descumpriu a Constituição ao não regulamentar o dispositivo que previa o direito de reposição das perdas salariais havidas ano a ano, isto causou um prejuízo aos policiais. “Essa ação tem por objetivo compensar, pela via indenizatória, as perdas ocorridas com a inflação, considerando os índices dos últimos cinco anos, algo em torno de 30%”, completou o advogado.

2) Ação que tenciona obter, abarcando verbas da prescrição quinquenal e apostilamento para o corpo associativo da APMDFESP, as diferenças havidas em consequência da irregular incorporação do Adicional Local de Exercício nos vencimentos dos servidores públicos.

“O ALE foi extinto em 2013. O valor dele se diferenciava de acordo com o local de lotação e cargo mas, por exemplo, a quantia paga aos Praças lotados na Capital era de R$ 975,00. Ao extinguir o adicional em questão, o Governo Estadual deveria computar a integralidade do mesmo no vencimento PADRÃO. No entanto, o Governo incorporou apenas a metade desse valor. Alguns acórdãos do Tribunal entendem que esta operação foi ilegal, sendo certo que o valor deveria ter sido acrescido na íntegra ao PADRÃO, sem considerar o repique no RETP. É isso o que pleiteamos”, conclui Capano.

3) Ação que tenciona obter para o corpo associativo da APMDFESP, a declaração da inconstitucionalidade da norma que prevê, no âmbito da legislação infraconstitucional do Imposto de Renda, limite para dedução de gastos com educação da base de cálculo do referido tributo.

Segundo Fernando Capano, a legislação prevê que a dedução da base de cálculo do IR com educação gira em torno de R$ 3.200,00. “Mas a Justiça já entendeu, em alguns acórdãos, que esse limite é inconstitucional, uma vez que o Estado deveria dar educação de qualidade à todos os brasileiros. Porque isso não acontece, muitos se vêem obrigados a gastar com escolas particulares, em valores muito superiores ao previsto como teto de dedução. Assim, é direito do contribuinte deduzir a íntegra dos valores gastos em sua declaração, o que, em muitos casos, gerará para nossos associados o direito de restituição do IR que é cobrado todo mês em seu holerite”, comenta o advogado.