A Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, diante de uma série de rumores que estão circulando nas redes sociais, vem a público esclarecer que o pagamento de uma ação ajuizada em 2002, pleiteando o recálculo do adicional de sexta parte e dos quinquênios com base na remuneração integral dos policiais e ganha após atuação dos profissionais do departamento jurídico da Instituição, beneficia 15 associados que fazem parte do grupo que entrou com o processo.
“De 2001 para cá, nós ajuizamos mais de uma centena de grupos que contavam com 15 a 30 policiais militares associados, no máximo. Uma destas ações, com 15 associados, frutificou agora, com o pagamento”, esclarece Fernando Capano, advogado do caso e um dos responsáveis pelo Departamento Jurídico da APMDFESP.
“Mas decidimos, há algum tempo, ajuizar essa mesma ação em nome da APMDFESP. Assim, se a decisão for favorável à Entidade, todos os associados que não entraram com processo individual, serão beneficiados. Portanto, não é mais necessário pleitear esse direito individualmente”, esclareceu o advogado, que acrescentou que tem recebido ligações de muitas pessoas que acreditam ter direito ao pagamento, em razão de uma mensagem equivocada disparada por um dos beneficiados da ação nas redes sociais.
“Como disse, é uma ação coletiva de 15 associados e vale apenas para eles. Quem eventualmente ganhar, em outras ações que já estão em curso, vamos contatar imediatamente para prestar contas dos valores recebidos e efetuar o pagamento”, disse o advogado. Para saber mais detalhes, acesse aqui a página do Tribunal de Justiça de São Paulo com dados do processo.