((((( Perguntas Frequentes )))))

Encontre aqui as perguntas mais comuns e suas respectivas respostas!


ATENÇÃO ASSOCIADOS: UMA REDE DE VANTAGENS E DESCONTOS JÁ ESTÁ À SUA DISPOSIÇÃO!

A APMDFESP acaba de fechar uma parceria com um Clube de Descontos e Benefícios que oferece a todos os nossos associados descontos de 10 a 60% em inúmeros produtos e benefícios, sem que o quadro associativo tenha nenhum custo adicional na mensalidade para desfrutar dessas vantagens.

Basta acessar o portal e usufruir dos descontos e promoções das milhares de empresas dos setores de lazer, cultura, turismo, esportes, tecnologia, vestuário, eletrodomésticos, acessórios, serviços e muito mais. O portal é atualizado constantemente e os descontos e promoções vão trazer muitas surpresas para o associado e toda a família. Acesse já o portal! http://www.beneficiosevantagens.com.br/apmdfesp

Elcio Inocente, presidente da APMDFESP: “Começamos 2014 com mudanças”

Presidente

Aqui estamos, mais uma vez, no início de outro ano. E, como vocês podem notar, começamos 2014 com mudanças. Primeiro, com um  novo site cheio de novidades e notícias atuais sobre a APMDFESP e a Família Policial Militar. Assim,  poderemos reforçar e estreitar nossa ligação com todos os amigos que contam com nossos serviços e nos honram em ser nossos associados.

 

É também nesse ano que a APMDFESP completa 21 anos. Chegamos, graças a Deus, à maioridade. Temos feito todo esforço possível nesses anos para atender às necessidades de nossos irmãos na Polícia Militar que precisaram de suporte para se reabilitar física e psicologicamente e por seu dependentes. Mas temos consciência de que ainda há muito mais por fazer.

 

E é com imenso prazer e orgulho que lhes asseguro que continuaremos a lutar para oferecer àqueles que nos procuram o melhor. A APMDFESP estará sempre disponível e de portas abertas, com profissionais competentes e comprometidos com o bem-estar de  nossos associados e suas famílias.

 

Que 2014 seja repleto de alegrias, vitórias e sucesso para todos nós!

 

Elcio Inocente

 

Presidente

 

 

 

Elcio Inocente, presidente da APMDFESP: “As necessidades da Família Policial Militar são nossa razão de existir”

Presidente

Prezados amigos,

Mais um ano chega ao final. No momento em que escrevo esse texto, olho para trás e vejo quantas lutas nós, da APMDFESP, travamos em benefício dos nossos associados e de seus dependentes. Lembro dos inúmeros colegas que nos procuraram em 2013 pelos mais diversos motivos.

Atendemos os heroicos combatentes feridos no combate diário nas ruas com necessidades de reabilitação física. Demos atenção àqueles que precisaram de assistência jurídica para as mais diversas questões. Muitos vieram se consultar com nossos psicólogos ou queriam algum equipamento que lhes facilitaria a vida num momento em que sua saúde se encontrava fragilizada.

Todos sempre tiveram – e terão – as portas dessa casa aberta. As necessidades da família Policial Militar são nossa razão de existir. Um dos lemas da APMDFESP e de todos as pessoas que trabalham na associação é: “Quem não vive para servir, não serve para viver”. E toda nossa equipe sempre se esmerou para dar o melhor a quem nos procura.

Esse também foi um ano muito difícil para a Polícia Militar. E, como sempre, também estivemos ao lado dos nossos companheiros que precisaram de apoio no dia a dia da profissão. Lutamos juntos, entre outras coisas, por salários mais dignos e, para tanto, participamos de passeatas e reuniões em São Paulo, Brasília e outros estados que lutam pela valorização dos nossos companheiros de farda.

Talvez os resultados não tenham sido o que queríamos, mas deixamos sempre muito claro que não nos amedrontamos e enfrentamos o que for preciso para melhorar a vida e as condições de trabalho desses dignos profissionais que zelam pelo bem-estar da população brasileira.

Seguiremos firmes e lutando pela valiosa Família Policial Militar em 2014!

Feliz Natal a todos e um Ano Novo repleto de alegrias!!!

                                                                               

Elcio Inocente

Presidente

 

 

 

APMDFESP irá recorrer da decisão do juiz de 1ª instância quanto ao direito dos associados com relação à conversão do cruzeiro real para a URV em 1994

 

Fernão Borba Franco, juiz da 14ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Cidade de São Paulo, em sentença ainda não publicada em Diário Oficial sobre a ação civil pública movida pela APMDFESP em favor dos associados que reivindicam a indenização das perdas havidas em 1994, quando ocorreu a mudança do cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor), extinguiu o processo argumentando que não foram apontados os índices de perdas dos policiais militares.

“O juiz está equivocado, pois contrariou posição consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da questão. A perda salarial decorrente da conversão errônea que fez o Estado de São Paulo quando da adoção do índice da URV é matéria exclusivamente de direito. As apurações quanto aos índices e valores de indenização a que faz jus cada associado da Entidade devem ser  feitos na fase de liquidação da sentença. Que a conversão para a URV no Estado de São Paulo em 1994 causou perdas é ponto pacifico, não há o que discutir”, argumentou Fernando Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP.

O advogado ainda acrescentou que outra ação idêntica do seu escritório, em favor do SIPESP (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), foi julgada procedente há alguns dias por outro juiz, há um mês. “Embora disponibilizada na internet, a sentença do processo da APMDFESP só terá valor legal quando publicada em Diário Oficial. Quando a sentença for publicada, iremos recorrer desta decisão equivocada e faremos valer nosso direito no âmbito do Tribunal de Justiça”, diz Fernando Capano.

O processo aberto pela APMDFESP tramita na 14ª vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com o número 1008802-54.2013.8.26.0053. O processo ganho pelos mesmos advogados, para outra Entidade, com idêntica matéria e argumentação, tramita na 13ª vara do mesmo Fórum, com o número 1008798-17.2013.8.26.0053. Ambos podem ser acessados através do site www.tjsp.jus.br .

Em 26 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que uma lei estadual não pode instituir os padrões de conversão, já que a Constituição estabelece que cabe à União a definição de regras sobre o sistema monetário. Eles chegaram a essa decisão no julgamento de uma ação protocolada pelo governo do Rio Grande do Norte contra o entendimento do Tribunal de Justiça potiguar, que também entendeu que a lei estadual não pode definir critério de conversão. A lei federal que criou a Unidade Real de Valor (URV) determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade, que foi 1º de março de 1994. Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

 

Fonte: Departamento Jurídico  da APMDFESP