APMDFESP realiza Assembleia Geral na Sede; balanço anual do exercício de 2016 é aprovado

Major PM Tercio Bispo Molica deu início à assembleia realizada na sede, na quarta-feira. Compuseram a mesa Wladimir Menezes (esq.), Leonardo Passafaro, Antonio Figueiredo e Aparecido Gonçalves de Oliveira

Com as presenças de Tercio Bispo Molica (presidente do Conselho Deliberativo), Antonio Figueiredo (vice-presidente), Aparecido Gonçalves de Oliveira (presidente do Conselho Fiscal), Wladimir Garcia de Menezes (secretário-geral), Leonardo Passafaro e Ricardo Ruiz Garcia (sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, escritório responsável pelo departamento jurídico da APMDFESP) foi realizado a Assembleia Geral Extraordinária, na quarta-feira (14/06). A reunião é prevista pelo estatuto e teve o objetivo de apreciar, discutir e aprovar o balanço anual  de 2016.  O presidente Elcio Inocente precisou se ausentar para realização de exames médicos, mas elaborou documento que foi lido por Antonio Figueiredo no qual discorreu sobre a ampla atuação da APMDFESP no último ano.

Também estiveram presentes outros membros da diretoria: Romildo Pytel (diretor jurídico), Renato Saletti Santos (secretário-adjunto). Edson Rodrigues dos Santos (diretor financeiro-adjunto), Roberto Batista Carneiro (diretor social), Alexandre Miragaia de Araújo (diretor de patrimônio), Elisa Guskuma Henna (diretora de Esporte, Cultura e Lazer), Mario Zan Castro Correa (diretor do Interior, Regionais e Representações). Os representantes das regionais também compareceram à reunião assim como associados.

O início da reunião começou com o Dr. Leonardo Passafaro discorrendo sobre a atuação do Departamento Jurídico. Em seguida, o Dr. Ricardo Ruiz Garcia falou sobre o número de atendimentos de associados da APMDFESP. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, em 2016,  fez  5055 atendimentos, com 354 novas demandas propostas em 2016. Como lembrou o Major Molica, esse número significa quase uma ação ajuizada na Justiça em defesa dos associados, por dia.

Depois, os diretores da entidade falaram sobre suas áreas de atuação.  “A assembleia transcorreu de forma tranquila, com livre manifestação de todos os presentes e com a aprovação do balancete anual de 2016”, concluiu o vice-presidente.

O Dr. Ricardo Ruiz deu detalhes sobre a atuação do Departamento Jurídico

Claudemir Roque Gomes (representante de Campinas, à esquerda.) aolado de Romildo Pytel

 

Associados, representantes, diretores estiveram presentes na assembleia que aprovou o balancete de 2016

Ricardo Barssuglio, Roberto Carneiro, Edson Rodrigues dos Santos e Renato Saletti Santos

 

Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo. Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP. Saiba quais são:

– Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa;

– Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar;

– Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO;

– Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP;

– Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos;

–  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano

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Nota de esclarecimento: ação ganha pela APMDFESP pleiteando recálculo do adicional de sexta parte e dos quinquênios com base na remuneração integral beneficia grupo de 15 associados; acesse a página do Tribunal de Justiça para saber mais

A Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, diante de uma série de rumores que estão circulando nas redes sociais, vem a  público esclarecer que o pagamento de uma ação ajuizada em 2002, pleiteando o recálculo do adicional de sexta parte e dos quinquênios com base na remuneração integral dos policiais e ganha após atuação dos profissionais do departamento jurídico da Instituição, beneficia 15 associados que fazem parte do  grupo que entrou com o processo.

“De 2001 para cá, nós ajuizamos mais de uma centena de grupos que contavam com 15 a 30 policiais militares associados, no máximo. Uma destas ações, com 15 associados, frutificou agora, com o pagamento”, esclarece Fernando Capano, advogado do caso e um dos responsáveis pelo Departamento Jurídico da APMDFESP.

“Mas decidimos, há algum tempo,  ajuizar essa mesma ação em nome da APMDFESP. Assim, se a decisão for favorável à Entidade, todos os associados que não entraram com processo individual, serão beneficiados. Portanto, não é mais necessário pleitear esse direito individualmente”, esclareceu o advogado, que acrescentou que tem recebido ligações de muitas pessoas que acreditam ter direito ao pagamento, em razão de uma mensagem equivocada disparada por um dos beneficiados da ação nas redes sociais.

“Como disse, é uma ação coletiva de 15 associados e vale apenas para eles. Quem eventualmente ganhar, em outras ações que já estão em curso, vamos contatar imediatamente para prestar contas dos valores recebidos e efetuar o pagamento”, disse o advogado. Para saber mais detalhes, acesse aqui a página do Tribunal de Justiça de São Paulo com dados do processo.