O Cabo PM Alexandre Miragaia de Araújo, Diretor de Patrimônio da entidade, utiliza o cateter hidrofílico pronto para uso há 15 anos
Os associados da APMDFESP que fazem do uso de cateter uretral podem, através do Departamento Jurídico da entidade, propor um mandado de segurança para que o Estado forneça, gratuitamente, o cateter hidrofílico pronto para uso.
O Cabo PM Alexandre Miragaia de Araújo, Diretor de Patrimônio da entidade, conseguiu uma liminar que lhe dá, provisoriamente até o final do processo, esse direito. Miragaia foi assaltado em 1990 e, após reconhecimento como Policial Militar, foi alvejado com dois tiros. Um deles acertou sua coluna e o deixou com tetraplegia incompleta.
Seis anos após a ocorrência começou a fazer uso de cateter convencional. “Além de precisar de outros acessórios como luvaS, gaze, xilocaína, ele causava lesão no canal da uretra e no esfíncter, tendo como consequências sangramento e infecção de repetição que, muitas vezes, me faziam ficar internado por dias. Utilizo o cateter hidrofílico pronto para uso há 15 anos e é bem mais fácil de usar. Além de não precisar fazer uso de xilocaína, pois esse já é lubrificado, o material também é mais rígido, não entorta no canal e diminuem as lesões. Desde que comecei a usar quase não tive internação em consequência de infecção por uso de cateter. E você não tem gastos com remédios, internações e nem perde dias de trabalho”, comentou Miragaia.
O advogado responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP, Fernando Capano, defende que o Estado deve custear esse cateter para dar melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam usá-lo e lembra o artigo 196 da Constituição, que deixa claro que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O advogado, no entanto, faz um alerta. “Trata-se de uma demanda judicial que também possui seus riscos e pode suscitar entendimentos distintos na Justiça. Conseguimos uma liminar que pode servir como paradigma para os demais casos, mas isto não significa que teremos sucesso garantido 100% das vezes. Porém, é uma demanda que defende uma causa justa e pela qual vale a pena lutar”.
Para que os advogados do Departamento Jurídico da APMDFESP possam propor este tipo de ação aos associados interessados são necessários os seguintes documentos: indicação médica que expresse a necessidade do paciente de utilizar o cateter hidrofílico pronto para uso, com a quantidade necessária diária e mensal, assim como o calibre e uma negativa do posto de saúde que atende o interessado da disponibilidade desse cateter específico. Os associados devem comparecer, após reunidos os documentos acima mencionados, à sede da APMDFESP, na Zona Norte, às segunda, quartas e sextas, das 9h às 12h.
