Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo. Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP. Saiba quais são:

– Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa;

– Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar;

– Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO;

– Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP;

– Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos;

–  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano.

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Carla Francisco,  Coronel Camilo, Antonio Figueiredo e Fernando Capano durante gravação do programa Assembleia Segurança, da TV Alesp

 

Antônio Figueiredo (vice-presidente da APMDFESP), Fernando Capano (advogado responsável pelo departamento jurídico) e o deputado estadual Coronel Camilo  foram os entrevistados da jornalista Carla Francisco, no programa Assembleia Segurança, na  TV  Assembleia Legislativa de São Paulo, gravado na última terça-feira (13/06),  já disponível no youtube e que pode ser visto na íntegra clicando abaixo.

Com  duração de uma hora, o programa abordou a atuação da APMDFESP junto aos policiais militares e seus familiares. Antonio Figueiredo deu detalhes da ocorrência em que foi alvejado com um tiro que o deixou paraplégico,  em 1989.  O vice-presidente lembrou da fase de adaptação sem receber salário por três meses, tendo esposa, dois filhos (de um ano e meio e outro recém-nascido) e muitas contas atrasadas,  incluindo o aluguel.

“Eu pedia toda noite para morrer”, contou ele sobre seu desespero. De acordo com o vice-presidente, naquele momento foram os policiais militares amigos lhe deram apoio e  forças para prosseguir. E depois conheceu o trabalho da APMDFESP. “Consegui ter dignidade. Se não fosse a Associação, eu estaria no farol vendendo balas hoje”. concluiu.

O Dr. Fernando Capano falou sobre a atuação da APMDFESP na área jurídica, defendendo os interesses de todos os policiais militares associados e seus dependentes. Ele recordou também do caso de policiais mortos fora do horário de serviço apenas por serem identificados como policiais.O advogado também abordou a  necessidade de mudanças nas leis que possam possibilitar que os PMs portadores de deficiência sejam novamente admitidos na corporação e possam contar com a garantia de progressão na carreira.

O Coronel Camilo falou de sua atuação como deputado na Assembleia Legislativa para melhorar a vida do policial militar portador de deficiência.   E lembrou também da proximidade com a instituição, da qual e sócio, e de uma experiência pessoal: sua esposa teve um problema de saúde, ficou internada e, depois,  precisou de cadeira de rodas, andador e outros equipamentos, sendo prontamente atendida pela APMDFESP. O deputado recordou  que  quando era comandante-geral da Policia Militar fez a doação de um ônibus com rampas para a entidade e que autorizou viaturas orgânicas a transportarem policiais militares para fazer fisioterapia. 

 

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APMDFESP realiza Assembleia Geral na Sede; balanço anual do exercício de 2016 é aprovado

Major PM Tercio Bispo Molica deu início à assembleia realizada na sede, na quarta-feira. Compuseram a mesa Wladimir Menezes (esq.), Leonardo Passafaro, Antonio Figueiredo e Aparecido Gonçalves de Oliveira

Com as presenças de Tercio Bispo Molica (presidente do Conselho Deliberativo), Antonio Figueiredo (vice-presidente), Aparecido Gonçalves de Oliveira (presidente do Conselho Fiscal), Wladimir Garcia de Menezes (secretário-geral), Leonardo Passafaro e Ricardo Ruiz Garcia (sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, escritório responsável pelo departamento jurídico da APMDFESP) foi realizado a Assembleia Geral Extraordinária, na quarta-feira (14/06). A reunião é prevista pelo estatuto e teve o objetivo de apreciar, discutir e aprovar o balanço anual  de 2016.  O presidente Elcio Inocente precisou se ausentar para realização de exames médicos, mas elaborou documento que foi lido por Antonio Figueiredo no qual discorreu sobre a ampla atuação da APMDFESP no último ano.

Também estiveram presentes outros membros da diretoria: Romildo Pytel (diretor jurídico), Renato Saletti Santos (secretário-adjunto). Edson Rodrigues dos Santos (diretor financeiro-adjunto), Roberto Batista Carneiro (diretor social), Alexandre Miragaia de Araújo (diretor de patrimônio), Elisa Guskuma Henna (diretora de Esporte, Cultura e Lazer), Mario Zan Castro Correa (diretor do Interior, Regionais e Representações). Os representantes das regionais também compareceram à reunião assim como associados.

O início da reunião começou com o Dr. Leonardo Passafaro discorrendo sobre a atuação do Departamento Jurídico. Em seguida, o Dr. Ricardo Ruiz Garcia falou sobre o número de atendimentos de associados da APMDFESP. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, em 2016,  fez  5055 atendimentos, com 354 novas demandas propostas em 2016. Como lembrou o Major Molica, esse número significa quase uma ação ajuizada na Justiça em defesa dos associados, por dia.

Depois, os diretores da entidade falaram sobre suas áreas de atuação.  “A assembleia transcorreu de forma tranquila, com livre manifestação de todos os presentes e com a aprovação do balancete anual de 2016”, concluiu o vice-presidente.

O Dr. Ricardo Ruiz deu detalhes sobre a atuação do Departamento Jurídico

Claudemir Roque Gomes (representante de Campinas, à esquerda.) aolado de Romildo Pytel

 

Associados, representantes, diretores estiveram presentes na assembleia que aprovou o balancete de 2016

Ricardo Barssuglio, Roberto Carneiro, Edson Rodrigues dos Santos e Renato Saletti Santos