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Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo.

Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP.

Saiba quais são:

Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa;

- Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar;

Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO;

Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP;

- Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos;

-  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual.

Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano

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APMDFESP participa de manifestação contra mortes de policiais que parou centro de São Paulo na quarta-feira

 

 

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O presidnte Elcio Inocente (ao centro, de azul), com Antônio Figueiredo (vice-presidente, à dir.) e membros das representações e associados da APMDEFESP estavam na linha de frente da passeata que parou o centro de São Paulo, na quarta-feira

Na quarta-feira (21/09), diretoria e membros da APMDFESP participaram da Caminhada Pela Vida, manifestação que reivindicou, entre outras coisas,  o fim da morte de policiais. Os participantes se reuniram  às 10h, em frente ao Palácio da Polícia, na Rua Brigadeiro Tobias, na Luz e de lá partiram para as ruas do centro, passando pela avenida São João, Avenida São Luiz,Viaduto do Chá até chegar na rua Libero Badaro, onde fica o prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os membros da diretoria e associados da APMDFESP estiveram o tempo todo na linha de frente da caminhada. Durante a passeata houve apitaço e repetição de palavras de ordem como “Polícia sucateada, sociedade abandonada”. Entre as outras associações que apoiaram o movimento estavam a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado São Paulo e o Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo.  A nomeação imediata dos candidatos aprovados em todas as carreiras e reposição salarial estava entre as outras reivindicações.

O presidente Elcio Inocente foi um dos que discursaram. “Estamos sofrendo com esse descaso. Até quando vamos tolerar esse tipo de situação? Temos de nos unir. Policial civil é ser humano também. Governador, vamos deixar de covardia. O senhor tem de nos atender, ouvir. Vamos descer de seu gabinete e nos dar apoio, governador. A defasagem salarial, a polícia sucateada, um caos total. Nós representamos aqueles que gostariam de estar aqui e estão impossibilitados. A finalidade do policial é uma só: servir bem à população. E todas as vezes que formos requisitados, estaremos com os senhores, à frente da caminhada”.

Ao final da passeata, o grupo de presidentes foi recebido pelo Dr. Bataglini,  chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. O Dr. Bataglini, considerando a agenda do secretário, sugeriu uma data para reunião com todos os presentes. Mas como nem todos estariam disponíveis nesse dia, houve comprometimento do grupo para eleger o dia mais favorável a todos. Veja abaixo mais imagens da passeata e dos membros da APMDFESP, sempre na linha de frente e ao lado de todos os policiais.

 

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Elcio Inocente em um dos momentos em que discursou

 

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Representantes: Edson de  Sousa Pimenta (esq.) e Claudinei Guimarães Simões (centro)

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Associados atendidos pela APMDFESP falam sobre o suporte da associação em entrevista para TV Guarulhos

 

A apresentadora do programa Conexão Mulher, da TV Guarulhos, Mhel Lancerotti  entrevistou o Sargento PM Wagner Leite dos Santos e o Cabo PM André Luiz, que atuou no Corpo de Bombeiros. O Sargento sofreu um acidente quando estava na alça de acesso para a Marginal e foi catapultado de uma altura de quase 20 metros, quando um caminhão bateu em sua viatura. O Cabo engoliu necrochorume quando resgatava corpos de um poço,o que lhe causou uma séria infecção por bactéria no estômago. Ambos são moradores de Guarulhos, onde recentemente foi aberta uma representação da APMDFESP. Eles também falaram do amor que têm pela Polícia Militar e enalteceram a atuação desses profissionais para proteger a sociedade e os cidadãos de bem. clique para ver a matéria na íntegra.

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