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Associados da APMDFESP podem entrar com ação para exigir do Estado o fornecimento gratuito do cateter hidrofílico pronto para uso

 

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O Cabo PM Alexandre Miragaia de Araújo, Diretor de Patrimônio da entidade, utiliza o cateter hidrofílico pronto para uso há 15 anos

Os associados da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo que fazem do uso de cateter uretral podem, através do Departamento Jurídico da entidade, propor um mandado de segurança para que o Estado forneça, gratuitamente,  o cateter hidrofílico pronto para uso.

O Cabo PM Alexandre Miragaia de Araújo, Diretor de Patrimônio da entidade, conseguiu uma liminar que lhe dá, provisoriamente até o final do processo, esse direito. Miragaia foi assaltado em 1990 e, após reconhecimento como Policial Militar, foi alvejado com dois tiros. Um deles acertou sua coluna e o deixou com tetraplegia incompleta.

Seis anos após a ocorrência começou a fazer uso de cateter convencional. “Além de precisar de outros acessórios como luva, gaze, xilocaína, ele causava lesão no canal da uretra e no esfíncter, tendo como consequências sangramento e infecção de repetição  que,  muitas vezes,  me faziam ficar internado por dias. Utilizo o cateter hidrofílico pronto para uso há 15 anos e é bem mais fácil de usar. Além de não precisar fazer uso de xilocaína, pois esse já é lubrificado, o material também é mais rígido, não entorta no canal e diminuem as lesões. Desde que comecei a usar quase não tive internação  em consequência de infecção por uso de cateter.  E você não tem gastos com remédios, internações e nem perde dias de trabalho”, comentou Miragaia.

O advogado responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP, Fernando Capano, acredita que o Estado deve custear esse cateter para dar melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam usá-lo, já que a preservação da saúde e o acesso ao melhor tratamento médico disponível é direito constitucionalmente garantido a todos os brasileiros. “Alerto, no entanto, que trata-se de uma demanda judicial que também possui seus riscos e pode suscitar entendimentos distintos na Justiça. Conseguimos uma liminar que pode servir como paradigma para os demais casos, mas isto não significa que teremos sucesso garantido 100% das vezes. Porém, é uma demanda que defende uma causa justa e pela qual vale a pena lutar”. 

Para que os advogados do Departamento Jurídico da APMDFESP possam propor este tipo de ação aos associados interessados são necessários os seguintes documentos: indicação médica que expresse a necessidade do paciente de utilizar o cateter hidrofílico pronto para uso, com a quantidade necessária diária e mensal, assim como o calibre e uma negativa do posto de saúde que atende o interessado da disponibilidade desse cateter específico. Os associados devem comparecer, após reunidos os documentos acima mencionados, à sede da APMDFESP, na Zona Norte, às segunda, quartas e sextas, das 9h às 12h.

Tire suas dúvidas sobre as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico da APMDFESP

O departamento jurídico da APMDFESP está preparado para atender todas as áreas do  Direito. E esse benefício se estende aos dependentes dos associados. O escritório Capano, Passafaro e Advogados Associados, responsável por essa área, conta com seis sócios e uma equipe de 38 advogados com experiência em questões como Direito de Família (que envolve divórcio, regulamentação de guarda e visitas, pagamentos de alimentos) e do consumidor, por exemplo. Esse departamento tem grande demanda de processos que envolvem Direito Penal Militar e o Administrativo Disciplinar. Além da ação para receber perdas por conversão da URV obtidas em 1994 (quando ocorreu a conversão do padrão monetário), há outras coletivas, ajuizadas em grupos de até trinta policiais (ativos e inativos) associados da APMDFESP. Saiba quais são: - Ação para recebimento do A. L. E. para inativos: ação que pleiteia os atrasados, em seu maior grau, do ALE que foi primeiro concedido somente para os servidores da ativa; - Ação para recebimento do A. L. E. para ativos: ação que reclama o pagamento dos atrasados do ALE, com base na maior remuneração do local de exercício, independente do nível hierárquico do policial militar; - Ação para recebimento do A.L.E. 100%: ação que reclama a incorporação do valor total do ALE no PADRÃO, incluindo o repique no RETP e demais verbas salariais, declarando ilegal a lei que repassou apenas 50% do valor global do Adicional ao vencimento PADRÃO; - Ação para Recálculo do RETP, com isenção de IR: ação que pleiteia a paridade de cálculo do pagamento do RETP com parcela do Oficialato da PM, que recebe o referido valor com diferença de cerca de 34% a mais. Nesta ação, pleiteamos também a isenção do IR sobre o RETP; - Ação de Reposição Salarial:  ação que pleiteia a indenização das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e a integração ao salário das futuras perdas, considerando a não regulamentação,  por parte do Governo Estadual,  do artigo 37, parágrafos X e XV da Constituição Federal, que garantem aos servidores a revisão geral, anual e sem distinção de índices dos seus vencimentos; -  Ação para Recálculo do Adicional de Sexta Parte e Quinquênios:  Ação que pleiteia, para os policiais que recebam o adicional de sexta-parte e/ou quinquênios, o correto cálculo dos referidos adicionais, que devem ter como base de cálculo TODAS as parcelas que compõem a remuneração do servidor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. Texto: Assessoria de Imprensa APMDFESP/Fernando Capano Leia também: Processo de PM que atirou em camelô na Lapa é arquivado; policial foi defendido pelos advogados da APMDFESP Advogado da APMDFESP defende PM que atirou em camelô na Lapa Advogado da APMDFESP consegue liberdade provisória para PM que atirou em camelô na Lapa Nota de esclarecimento: advogados da APMDFESP foram os responsáveis pela defesa e pedido de liberdade provisória do PM que atirou em  camelô na Lapa Conheça os benefícios do departamento jurídico da APMDFESP que  se estendem aos dependentes do associado Balanço Geral, da Record, exibe matéria sobre bombeiro associado da APMDFESP que foi infectado por bactéria em resgate de corpos SP no Ar, da Rede Record, exibe matéria sobre a APMDFESP Advogados da APMDFESP ganham processo e Cabo PM acusado de duplo homicídio é inocentado; a pena seria de 40 anos caso fosse considerado culpado pelo júri Jurídico ganha ação do GAP para associado: ” Valeu muito a pena ver reconhecido um direito que é nosso” Saiba como entrar com ação individual para receber recomposição das perdas havidas com a conversão da URV Assassinato do Cabo PM Spencer é noticiado em telejornais 

Conheça todos os benefícios que a APMDFESP oferece aos associados

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APMDFESP: uma história de lutas

(Foto: Divulgação) Elcio Inocente, presidente da APMDFESP

 

A Asssociação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP) comemorou 24 anos de vida no dia 29 de janeiro. A data foi comemorada com muita alegria e e recordação da superação dos muitos obstáculos que apareceram ao longo do caminho.

A história da APMDFESP emociona a todos, mas principalmente aqueles que estão há mais tempo na luta pelos direitos do policial militar portador de deficiência,como o presidente da instituição, Elcio Inocente, de 66 anos,3º Sargento PM, que conheceu a APMDFESP em 1997.

“Nosso começo foi uma luta. Montávamos cestas básicas com doações de alimentos que vinham à granel. Com esse material, fazíamos sacolinhas para dar aos policiais mais necessitados. No começo só havia fisioterapia e a parte social. Nossos recursos eram muito limitados. Mas o tempo foi nos norteando, conseguimos agrupar mais policiais deficientes, o número de associados foi aumentando e nos possibilitando melhorar nosso atendimento”, lembra o presidente.

Cadeirante desde 79, em virtude de uma troca de tiros ocorrida quando atendeu um chamado de assalto com refém, o 3º Sargento PM Elcio Inocente foi convidado a fazer parte da instituição. “Comecei como diretor de Patrimônio, depois fui diretor de Relações Públicas, vice-presidente e, com a morte do Jeferson (que havia retornado à presidência) em junho de 2008 assumi o cargo”. 

 

Breve Histórico

 

Fundada em 1993, a APMDFESP nasceu de uma conversa no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no ano anterior. Desse bate-papo entre o 3.º Sgt. Ref. PM Jefferson Eduardo Patriota dos Santos e o 2.º Ten. Res. PM José Roberto Pinatti, ambos paraplégicos, surgiu o desejo de criar um Clube de Paraplégicos. Mas a ideia inicial evoluiu para uma associação porque isso facilitaria o trabalho prol desses valentes profissionais.

(Foto: Acervo APMDFESP) O Sargento Jefferson Eduardo patriota dos Santos foi o primeiro a ocupar a presidência da associação

(Foto: Acervo APMDFESP) O Sargento Jefferson Eduardo patriota dos Santos foi o primeiro a ocupar a presidência da associa

Assim, o Sargento Jefferson se tornou o presidente da nova instituição. Por causa das dificuldades do início, a APMDFESP ocupava uma pequena sala cedida pelo presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados PM (AORPM), Cel. Res. PM Edilberto de Oliveira Melo (também o sócio número 1 da entidade) em sua Sede Social. Algum tempo depois, o superintendente da Caixa Beneficente da PM, Coronel PM Luiz Carlos dos Santos cedeu, em locação, o lugar que abriga a sede da instituição, na Zona Norte da capital paulista nos dias de hoje. Além deles, a APMDFESP contou também com o apoio inestimável do Coronel PM Theseo Darcy Bueno de Toledo, entre tantos outros companheiros importantes em nossa jornada.

Alem de atuar na reabilitação física e psicológica do policial militar com deficiência e seus dependentes,a APMDFESP abraçou outras lutas que dizem respeito às condições de trabalho e salários desses profissionais, como por exemplo, a PEC 300 (já aprovada no primeiro turno),  que estabelece o piso nacional de salários para policiais militares, civis e bombeiros militares no Brasil.

“A gente incorporou o espírito de batalha para conseguir mais benefícios para os PMs. E temos conquistado algumas vitórias como, por exemplo, o ALE (Adicional de Local de Exercício) para os inativos. Lembro bem o dia em que nós fomos levar o ofício com a solicitação para o deputado Barros Munhoz, que era o presidente da Assembleia Legislativa. Conosco estava o Sargento reformado Paulo Telhada, pai do vereador Coronel Telhada. Explicamos para o Barros que só quem recebia esse benefício eram os que estavam na ativa. O governador entendeu e resolveu a questão. Quando foram concedidos os 100% para os inativos, o valor seria pago em cinco anos, 20% em de cada vez. Em um segundo momento, pleiteamos que fosse pago 100% do ALE de uma vez, para todo policial que passou para a inatividade por incapacidade física,  independente de estar em serviço ou não. Muita gente se apropriou dessa vitória, mas foi a APMDFESP que lutou e conseguiu o beneficio”, comentou Elcio Inocente.

 

(Foto: Acervo APMDFESP) O Tenente José Roberto Pinatti foi o segundo presidente da entidade

O presidente relembra, ainda, que houve muitas outras batalhas, ao lado de companheiros que já se foram. “Muitos dos guerreiros da APMDFESP que iniciaram a luta pelo policial portador de deficiência e as dificuldades que ele enfrenta ficaram pelo caminho,mas serão lembrados sempre em nossos corações”.

A APMDFESP atua na reabilitação do policial militar portador de deficiência e seus dependentes, sem esquecer de lutar pela melhoria das condições de trabalho e salários dos policiais militares. Atualmente, a APMDFESP conta com aproximadamente 22 mil associados, dos quais 5 mil são portadores de deficiência e 13 mil segurados. A APMDFESP é uma pessoa jurídica de direito privado, instituída na forma de sociedade civil, com fim beneficente, de caráter filantrópico e assistencial, representando, prioritariamente e na forma de seu estatuto, os policiais militares portadores de deficiência, além de toda a corporação policial militar.

Entre os benefícios que o associado e seus dependentes têm estão os serviços oferecidos pelo Departamento de Clínicas e Reabilitação, com atendimentos feitos por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médico fisiatra. Os associados da APMDFESP também contam com assistência jurídica e social, equoterapia, terapia aquática, esporte, lazer, curso de mergulho e convênios com vários parceiros de diferentes áreas. A APMDFESP também tem forte atuação na recolocação de portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Vista aérea da sede, na Zona Norte, que oferece aos associados fisoterapia, terapia ocupacional, hidroterapia em piscina aquecida e que conta também como profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, médico fisiatra, além do Departamento Jurídico