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Advogados da APMDFESP ganham processo e Cabo PM acusado de duplo homicídio é inocentado; a pena seria de 40 anos caso fosse considerado culpado pelo júri

O departamento jurídico da APMDFESP conseguiu outra vitória para um dos seus associados. Eliabe Antonio Melo, Cabo PM da Força Tática, lotado no 18° BPM/M foi declarado inocente pelo júri onde ocorreu seu julgamento e que aconteceu nos dias 15 e 16 de julho, no  2º Tribunal do Júri, no Fórum de Santana.

 

O PM era acusado de, junto com outros três policiais, ter abordado, em 2007, dois civis em um carro, sequestrado, assassinado ambos e também matado mais 3 homens para simular uma chacina e, assim,  deixar mais esses dois corpos no local.

 

De acordo com Eliabe, as mortes ocorreram em virtude de resistência à prisão, na qual houve troca de tiros. O processo já estava em andamento quando o departamento jurídico da APMDFESP, que tem como responsável o escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, entrou no caso.  “Quando procurei o Sargento Elcio Inocente,  presidente da APMDFESP, fui muito bem recebido. Não era sócio e mesmo assim ele pediu que o jurídico assumisse o caso. Tinha certeza que ia dar certo. Me associei e, na sequência, recebi o telefonema dos advogados que se reuniram comigo para que o Dr. Evandro tomasse ciência do processo. Só tenho a agradecer a vocês!”, comentou Eliabe.

 

De acordo com Fernando Capano, sócio do escritório e responsável jurídico da APMDFESP, o escritório tem por regra pegar processos desde o início apenas. “Mas como ele procurou o presidente, que nos fez esse pedido,  fizemos essa exceção. Só  assumimos esse caso também porque a advogada que iniciou o processo concordou expressamente em passar o caso.  Se não fosse assim, não poderíamos assumir. E nós estamos sempre à disposição de todos os associados, ainda que, eventualmente,  tenhamos que quebrar algumas regras do nosso escritório”.

 

Com o pedido do presidente Elcio Inocente, o Dr. Evandro Capano assumiu o caso. “Conseguimos comprovar que o  inquérito policial foi muito mal feito. Mostramos todas as contradições do processo. Nossa tese foi a de legitima defesa. Houve confronto com os mortos e a PM atirou”.

Ainda, de acordo com os advogados, se o júri tivesse considerado o réu culpado, seria sentenciado à pena de  40 anos de prisão pelos dois homicídios.

Fonte: Departamento Jurídico da APMDFESP

 

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Reclassificação dos vencimentos dos policiais militares: saiba quais são os valores a partir de 1º de agosto

O Diário Oficial do Estado de São Paulo Publicou em 4 de julho a Lei Complementar 1.249, de 3 de julho de 2014 que reclassifica os vencimentos dos integrantes dos profissionais que atuam nas carreiras policiais civis e militares.

Segundo o trecho inicial do texto, a lei “Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:

I - Anexo I:
a) o Subanexo 1, para os integrantes das carreiras policiais civis, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar n° 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso II do artigo 1º da Lei complementar n° 1.216, de 31 de outubro de 2013 e pelo artigo 1º da Lei Complementar n° 1.223 de 13 de dezembro de 2013;

b) o Subanexo 2, para os integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar n° 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelas leis a que se refere a alínea “a” do inciso I deste artigo;

II - Anexo II, para os integrantes da Polícia Militar, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar n° 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso III do artigo 1º da Lei Complementar n° 1.216, de 31 de outubro de 2013;
III - Anexo III, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar n° 959, de 13 de setembro de 2004,  alterado pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar n° 1.246, de 27 de junho de 2014;
IV - Anexo IV, para os integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar n° 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo inciso II do artigo 2º da Lei Complementar n° 1.246, de 27 de junho de 2014.”Vale esse anexo

 

vale ese anexo B

 

 

Para ler a lei na íntegra,  clique aqui

Para ver a publicação no Diário Oficial do Estado, clique aqui. 

Fontes: Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Diário Oficial do Estado de São Paulo

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Familia de Cabo PM recebe suporte material da APMDFESP; os dois filhos do casal sofrem de doença degenerativa rara

 

Claudinei Guimarães, ao lado da família do Cabo Miranda

Claudinei Guimarães, ao lado da família do Cabo Miranda

O Cabo PM Denilson de Miranda  Rodrigues e sua esposa, Luciana Aparecida Fidalgo, receberam recentemente mais uma visita de Claudinei Guimarães, representante da APMDFESP  Mogi das Cruzes. Os membros da APMDFESP sempre visitam a família, cujos dois filhos, Bryan, de 21 anos e Brysley, de 15, sofrem de um tipo raro de leucodistrofia. Os dois se tornaram o único caso no mundo de irmãos com a doença, que causa perda de movimentos e crises convulsivas. Por causa disso, eles precisam de acompanhamento 24 horas por dia dos pais.

A história da família do Cabo Miranda e as dificuldades pelas quais estavam passando chegou  aos ouvidos do representante da APMDFESP de Mogi das Cruzes que,  imediatamente, disponibilizou fraldas, cestas básicas, duas cadeiras de rodas e começou a fazer visitas frequentes para saber o que a família precisava e dar todo apoio que fosse necessário.

Em entrevista, ano passado, ao boletim informativo da APMDFESP, o Cabo fez questão de agradecer a instituição da qual até já tinha ouvido falar antes da visita dos nossos membros, mas o tempo que tinha era dedicado aos filhos e isso o impediu de conhecer melhor a associação  e seus benefícios.  Leia abaixo a matéria completa ou, se preferir, cliquei no link do boletim e leia  a matéria na página 6.

vale esse cabo miranda

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